Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

MARCO CIVIL E AS INVESTIGAÇÕES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO *Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos *Flávia Nápoles Fonseca RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a…

PELOS EDITORES A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet Roberto Flávio Cavalcanti Publicado em 07/2014. Elaborado em 07/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965) LEIS ORDINÁRIAS DE 2014 LEGISLAÇÃO DE 2014 INTERNET Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

O Marco Civil da Internet é um assunto que causou muita polemica desde sua criação, sendo o centro de muitas discussões entre as autoridades e demais classes da sociedade Brasileira. Portanto, não temos como definir ao certo quais são, e quantos são os principais pontos mais importantes desta Lei. Analisando a Legislação e conferindo alguns textos, determinei alguns pontos que considero os mais importantes dentre todos. NEUTRALIDADE Este e o ponto mais importante de todos, pois garante

PROVEDORES DE INTERNET Tipos de provedores de Internet; • Tipos de provedores de Internet; • Responsabilidades dos provedores de internet; • Legislação aplicável; • Medidas judiciais; • Decisões pertinentes; PROVEDORES DE INTERNET; ü Provedor de backbone; ü Provedor de acesso; ü Provedor de e-mail; ü Provedor de hospedagem; ü Provedor de conteúdo; ü Provedor de Backbone; - …

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

Sumário 1.Provedor de Internet 3 2.Serviços prestados pelo Provedor de Internet 4 2.1 Provedores Gratuitos 4 3. Contrato de prestação de serviços de conexão à internet 5 5. Obrigações e deveres do provedor 6 5.1 - Do fornecimento de conexão à internet 6 5.2 - Do armazenamento e garantia dos dados utilizados pelos usuários 7 5.3 - Do sigilo das informações dos usuários 8 6. Obrigações e deveres do usuário de internet 8 7. A Responsabilidade do provedor pelo conteúdo e informação 9

aspectos: Neutralidade. A neutralidade da rede está positivada no art.9 da lei 12.965(marco civil da internet ). Ao se tratar de igualdade na rede, o legislador visou proibir que provedores de internet estabelecessem preços diferenciados com relação ao acesso de determinados pacotes de dados. é ilegal,por exemplo, que um provedor de internet oferaça um pacote de intenet mais barato com limitação desta para acesso a somente redes sociais, como o facebook. Importante se faz anotar…

falsa, sua vontade é deturpada. O Direito cuida para que isso não aconteça, para que o homem disponha de instrumentos seguros para receber informação real, de modo a poder refletir e decidir com segurança. 2 - responsabilidades dos provedores de internet. Compete a todos os provedores de serviço de Internet, em modo geral, o cumprimento de deveres na execução de suas atividades, tais como: (a) o desenvolvimento da atividade com utilização de tecnologias apropriadas para os fins a…

O Marco Civil da Internet Instituto de Informática – Universidade Federal de Goiás (UFG) Disciplina: Ética, Computador e Sociedade Daniel T. Verissímo, Gabriel H. Santalucia, Tiago M. Vaz e Sílvio P. Severino (relatordeverdades, ghsantalucia, tiago.shake, silviopass)@gmail.com Goiânia, 29 de outubro de 2014 Abstract: This article contains a brief summary of the main issues, controversies, principles and considerations of civil March the internet, such as neutrality, privacy,…