Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP Fonte: http://pesquisasdedireito.blogspot.com.br/2010/08/modelo-de-peticao-inicial-civel-danos.html SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA, portador do RG nº 002.456.456 e do CPF nº 016.458,624-89, residente e domiciliado à rua Dos Bobos, nº 0, na cidade de Natal/RN, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RN nº 4568/12, com escritório profissional sito na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1687, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de…

CURSO ELEMENTAR DE DIREITO COMERCIAL Tópico 1 - Indicar uma noção de Direito. O Direito é um sistema de normas de conduta social cujo respeito é assegurado pela autoridade pública . Por via dele o s homens ficam a saber o que devem ou podem fazer , bem como o que não podem ou não devem fazer . - D istinguir e ntre ramos de Direito público e ramos de Direito privado. Direito público : o D ireito relativo ao Estado, aos seus bens , à sua organização e às relações que enquanto autoridade ,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. Floriza Souza de Paiva, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do RG nº 800.101, SSP RO e do CPF nº 321.523.992.02, residente e domiciliado à rua João Pedro da Rocha, nº 7022, na cidade de Porto velho/RO, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RO nº 4401, vem,…

ANDRÉIA E MÁRCIO Modelo de Petição Inicial Cível ( Danos materiais) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTO AMARO/SP ANDRÉIA PEDROSO BENITES, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua....., nº....., na cidade de São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde…

de Chapecó. Relator: Des. Jaime Ramos ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO – ROUBO COMETIDO POR PRESOS FORAGIDOS – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FUGA E OS ATOS PRATICADOS PELO CRIMINOSOS FORAGIDOS – CULPA DOS AGENTES PÚBLICOS NÃO DEMONSTRADA. "Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a…

TÍTULO Dano-evento e dano-prejuízo. RESUMO As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenômeno unitário, tem dois aspectos relevantes. São os dois momentos de sua ocorrência: dano-evento

Prática Civil 2010 (problema I) No dia 1º de novembro de 2009, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo, SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas, SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio,…

mais para os atentos empreendedores, especialmente os micros e pequenos empresários, isto significa uma ótima oportunidade para quem estar pensando em ingressar no mundo empresarial. Mas as pessoas não podem sair por ai fazendo o que quiserem, pois tem ter absoluta capacidade civil. Sendo assim algumas pessoas são consideradas absolutamente e relativamente incapazes: Absolutamente incapazes: O menor de dezesseis anos; o enfermo e o deficiente mental; o que, ainda que…

essencial. Todos os brasileiros creio que sem exceção sonham em ser bem sucedidos ter um negócio próprio. Segundo nosso código civil (acompanhando a lógica) nem todas as pessoas são capazes de exercer a vida civil.As pessoas estão classificadas-em absolutamente incapazes, relativamente capazes E os absolutamente capazes(emancipados)que podem exercer plenamente a vida civil, enquanto os anteriores possuem restrições.