Responsabilidade Civil Da Imobiliária

tributos de importação suspenso na admissões temporária, de acordo legislação. Imobiliária: garante que o tomador em relação á construção de unidade, em imobiliária de empreendimento comercial ou residencial. Residencial É um seguro para preservar sua família seu lar com cobertura incêndio, raio e explosão, danos elétricos, responsabilidade civil familiar, tombo, assistência 24 horas domiciliar entre outros. Responsabilidade Civil O seguro cobre perdas acidentais de danos a terceiros (…

O recrudescimento da complexidade dos negócios e a necessidade de informações cada vez mais precisas e céleres, redundou no incremento da corretagem, tanto que mereceu atenção especial do novel diploma substantivo civil em vigor desde 2003. No presente trabalho examinaremos o contrato de corretagem em sua feição intrínseca, tais como: natureza jurídica, formação e extinção, quanto extrínseca, notadamente sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 2. O CONTRATO DE…

Incorporação e Contratos Imobiliários Fabio Coutinho de Alcantara Gil CONCEITOS Incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objeto a construção e comercialização, durante a obra, de unidades imobiliárias autônomas integrantes de edificações coletivas, bem como a constituição de condomínio edilício, mediante instituição registrada no Registro de Imóveis. A incorporação constitui atividade de longo prazo e complexa Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica:…

no CPF/MF sob o nº xxxx, residente na ___________________________, CEP _________, possuidor do e-mail ___________________, na qualidade de PROMITENTE VENDEDORA, doravante denominado simplesmente VENDEDORA. COMPRADORES PAULO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ________________, expedida pelo ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente na ___________________________, CEP _________, possuidor do e-mail ___________________, na…

ganho da empresa em integrar a este tipo de índice e quantas empresas estão integradas atualmente ao mesmo. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde serão expostas suas contribuições para a transparência das contas públicas e a importância desta Lei para o controle orçamentário e para a sociedade em geral. A mesma também abordará sobre o agronegócio, construção civil e terceiro setor, mostrando a expansão destas atividades econômicas no Brasil e as oportunidades de atuação…

DE APRENDIZAGEM COMERCIAL POLO SANTA MARIA-RS CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS PLANO DE NEGÓCIOS PARA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA: Actio Imóveis PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO Andreisy Damaso Santa Maria, RS, Brasil 2013 PLANO DE NEGÓCIOS PARA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA: Actio Imóveis Por Andreisy Damaso Projeto de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Técnico em Transações Imobiliárias do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC RS)…

questões imobiliárias que pode auxiliar o consumidor na hora de buscar seus direitos. São, principalmente, julgados da Terceira e da Quarta Turma do tribunal, especializadas em matérias de direito privado. Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final do bem. É possível a aplicação do CDC, inclusive, em relação à corretora…

ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de XXXXX, sociedade empresária com sede naXXXXXX, na cidade de São Paulo – SP, inscrita na Receita Federal sob nº XXXX, pelos substratos fáticos e jurídicos expostos, conforme o art. 282 do Código de Processo Civil, como segue: DOS FATOS Através de contrato de compromisso de compra e venda a ré vendeu a autora o lote 15 (quinze), da quadra A, do Loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis de…

A TRIBUTAÇÃO DO ISS NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS PELOS MUNICÍPIOS Fernanda Cabral e Silva; Regiane Berthoti; Sandra Regina da Silva Soares.1 Orientadora: Prof.(a). MSc. Elaine Gonçalves Weiss de Souza.2 RESUMO: A incorporação imobiliária tem previsão de incidência do ISS, precisamente na Lei nº 4.591/64 que a define como a “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção (...)”, estabelecendo, desta forma, a atividade como fato gerador do imposto. A grande

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL I DE SANTANA - SP. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX, e do CPF nº XXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionaria publica, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXXX, e do CPF nº. XXXXXXXXX ambos residentes e domiciliados XXXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador abaixo