Responsabilidade Civil Da Administração Pública

INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL 1ª-NPC/1º. SEMESTRE/2013 • • • • CONCEITOS; OBJETIVOS; PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; OS TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO: BUROCRÁTICA; GERENCIAL. A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E GOVERNO; A RELAÇÃO ENTRE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA; DIFERENÇA ENTRE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO. PATRIMONIALISTA; • • • INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL CONCEITO... O QUE É ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Administrar é gerir interesses segundo a moral

A GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL DO AMBIENTE E A PERÍCIA AMBIENTAL Daniel Quintaneiro Abreu ¹; Janaína Juliana Maria Carneiro Silva² (1) Autor: Biólogo Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília, UnB, danielquintabreu@gmail.com (2) Orientadora: Engenheira Florestal. Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Mestre em Ciências Florestais / Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Técnica Especializada do Ministério da Saúde atuando na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental;

Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Reparação dos danos causados por agentes públicos. Ronald Michel Carvalho Mota Araguaína/TO Jun./2011 RONALD MICHEL CARVALHO MOTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Reparação dos danos causados por agentes públicos. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A AÇÃO REGRESSIVA EM DESFAVOR DE AGENTE PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Eduardo Peres Pereira Advogado em Porto Alegre. Atua no escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca,…

NOME: MARCEL ALESSANDRO OHLWEILER CURSO: NEGÓCIOS INTERNACIONAIS PROFª: SOLANGE MARTINS DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PROF. LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO Art. 927 do Código Civil = Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, que fica obrigado a repará-lo. Requisito para a sua verificação: 1. Ato ilícito 2. Nexo causal 3. Dano É preciso haver uma ligação entre esses três. O resultado desses três fatores são problemas financeiros. …

mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União. De acordo com Celso Antonio Bandeira de Melo “Quem quer que desempenhe, funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. Por isto, a noção abarca tanto o Chefe do Poder Executivo (em quaisquer das esferas) como os senadores, deputados, vereadores, os ocupantes de cargos ou empregos públicos da Administração direta dos três Poderes, os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO JOÃO PESSOA 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Projeto de Pesquisa apresentado à Profª. Maria do Socorro, ministrante da disciplina "Introdução ao Direito 1 ”. Área: Direito Administrativo JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................

ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 3 Administração Pública direta e indireta. 3.1 Autarquias. 4 Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. 5 Agências reguladoras. 6 Serviço público: conceito, classificação, regulamentação e controle. 7 Concessão, permissão e autorização. 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos…

ABAIXO COMO FALSAS OU VERDADEIRAS. 1. Na Administração Pública brasileira: a) ( ) as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão sujeitas ao dever de licitar. b) ( ) compete à Justiça Federal julgar as causas em que são parte as sociedades de economia mista federais. c) ( ) um ente da Administração indireta que se estruture como sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de economia mista. d) ( ) uma empresa pública pode ter mais de um…

k1º BIMESTRE 04-02-2015 1. Noção de Estado – é uma sociedade política 2. Administração pública 2.1. Conceito a) Sentido objetivo – administrar, gerir b) Sentido subjetivo – conjunto de órgãos, cargos, agentes, ou seja, o aparelhamento que o Estado dispõe para atingir sua finalidade. 3. Entidades políticas e administrativas 3.1. Políticas: União, Distrito Federal, Estados, Municípios. São as entidades que tomam efetivamente as decisões políticas. 3.2. Administrativas: autarquias,…