Responsabilidade Civil Casos Concretos

trajeto empregado pela _______________________ para entregar um produto à contestante. Nesse sentido, dispõe o art. 3º do Código de Processo Civil. Art. 3 - Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Assim, para se configurar a legitimidade do réu é preciso que haja relação de sujeição à pretensão do autor. No caso dos autos, todavia, considerando que a conduta que deu causa ao prejuízo pleiteado não foi praticada pela ré ou qualquer de seus…

1. RESUMO O presente material tem por objetivo mostrar a evolução do tema responsabilidade civil no direito brasileiro, com suas influências e modificações ao longo do tempo. Além de fazer uma abordagem sobre um tema relativamente novo dentro do judiciário brasileiro e da área da responsabilidade: A perda de uma chance. Para que chegar a tão novo tema teve o direito brasileiro que passar por vários passos evolutivos, desde o processo baseado na Lei Aquilia…

em destaque, desde o aeroporto internacional de Campinas, até as dependências da empresa exportadora em Miami nos Estados Unidos. Referida empresa é uma prestadora de serviços de logística de transporte e angariadora de cargas. Ela assume a responsabilidade de toda a operação de transporte, desde o seu início até o fim, ainda que se valendo fisicamente dos serviços de outra empresa. O transporte internacional da remessa segurada deu-se via aeroporto internacional de Viracopos em…

determinações constitucionais e acrescenta-se, que até sua promulgação, não havia nenhuma legislação específica que pleiteasse, de forma eficiente, a defesa do consumidor. Após sua promulgação, no que tange à responsabilidade civil, na sistemática de consumo, o legislador adota a responsabilidade objetiva, como regra, em que o fornecedor se responsabiliza pelo risco da atividade, uma vez que o elemento culpa é totalmente dispensado, bastando apenas que o consumidor comprove a…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16

Fernando Cézar Machado Junior Pedro Henrique Oliveira Barros Polliana Franciely Assis Silva Análise de impacto do bloco CCA na construção civil. (Concreto celular Autoclavado) Belo Horizonte 2011 Fernando Cézar Machado Junior Pedro Henrique Oliveira Barros Polliana Franciely Assis Silva Análise de impacto do bloco CCA na construção civil. (Concreto celular Autoclavado) Pré-projeto relacionado a disciplina de Metodologia de Pesquisa do 4 o Período, turno da noite do…

FINOM – Faculdade do Noroeste de Minas Gestão de resíduos no canteiro de obras Acadêmicos: Jéssica de Lima Santos e Juares do Carmo. Professor: Tutimés Tavares Curso: Engenharia Civil – 6° Período Disciplina: Construção Civil I Paracatu, 23 de outubro de 2012. Sumário 1-Definição de resíduo 3 2-Tipos de resíduos

PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, INSTRUMENTALIDADE E FUNGIBILIDADE RECURSAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SOCIEDADE TITULAR DA BANDEIRA. 1.- Todos os que integram a cadeia de fornecedores do serviço de cartão de crédito respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço. Assim, cabe às administradoras do cartão, aos estabelecimentos…

CASOS CONCRETOS Caso concreto 01 Irineu comprou de Eriberto veículo importado, vindo a perdê-lo posteriormente para Cláudia, que provou em juízo que tal automóvel era seu e que havia sido roubado há dois anos. Na ação proposta por Cláudia, Irineu não denunciou a lide a Eriberto. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro). Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA ESTÁCIO / FIB CARLOS HENRIQUE EDSON FORTUNATO THIAGO JUNQUILIO RESPONSÁBILIDADES DO ENGENHEIRO SALVADOR 2012 CARLOS HENRIQUE ALEXANDRE PINTO EDSON FORTUNATO THIAGO JUNQUILIO RESPONSÁBILIDADES DO ENGENHEIRO O trabalho apresentado à disciplina de Direito e Lesgilação do Curso Engenharia Mecânica do Centro Universitário da Bahia Estácio / FIB, como exigência da AVI, sob a orientação do professor SALVADOR 2012 INTRODUÇÃO…