Responsabilidade Civil Caso Concreto

para o Sr. XXXXXXXXXXXXXX conforme se verifica a certidão do XXXXX Cartório XXXXXXXXXX, inclusos (doc. nº ) A transferência de titularidade do direito de propriedade do referido veículo junto ao DETRAN é mera formalidade e de inteira responsabilidade do novo proprietário, não podendo o Contestante responder pela falta de diligência do mesmo, o que levou ao equívoco dos Autores, indicando-o como Réu neste processo. Não se pode, portanto, responsabilizar o Requerido pelo…

UNIVERSIDADE SALVADOR A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Salvador 2012 Isa de Souza Macedo, Manuela de Menezes Mascarenhas e Vicente Vasconcelos Coni Júnior A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma Análise

Web 7 Caso Concreto Amanda deve adotar seu nome próprio, por extenso ou abreviado, para firma individual. Questão Objetiva (Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta. A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

Obrigações: Consequências. Cláusula Penal. Atos Unilaterais. OBJETIVO GERAL Identificar os elementos constitutivos da relação jurídica obrigacional. Analisar e discutir as principais espécies de obrigações e as sanções aplicáveis em caso de inexecução da obrigação assumida. Compreender a necessidade da leitura, da pesquisa, da discussão e da produção de idéias acerca do Direito Obrigacional. Apreender conceitos relativos à relação jurídica contratual. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.Resposta: Sim, mesmo entendendo que o direito obrigacional é comumente nas relações pessoais e jurídicas nos dias atuais, pois já é pertinente em toda relação que envolva direitos e obrigações , ou de outra forma credor e devedor. Devemos nos remeter que esse ordenamento só

Obras Civis – Método Construtivo Instalações Sanitárias Caixas de Inspeção 1 1.09 1.09.03 01.DEFINIÇÃO Consiste na execução das caixas de inspeção nas redes domiciliares de esgoto e nas ligações dos ramais e coletores de esgoto. Constituem caixas de inspeção:  As caixas de reunião (CR) do esgoto primário nas instalações sanitárias domiciliares;  As caixas destinadas à retenção de gordura (CG) nas instalações domiciliares;  As caixas de passagem (CP) das…

jurisprudência, consagrando de modo definitivo e peremptório o direito à reparação decorrente de atos ilícitos, àqueles que sempre se constituíram ao longo dos tempos nos mais nobre direitos do homem, sua integridade física, honra e dignidade. Como o caso em questão trata-se de Dano Moral Trabalhista, urge relacionar o Princípio Fundamental do Direito do Trabalho: O Princípio da Dignidade Humana, também conhecido como Princípio do Valor Humano. Esse Princípio baseia-se na…