Responsabilidade Ambiental Compartilhada Entre Poder Público E A Coletividade

Artigo Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade compartilhada Mario Corbucci Neto 1. Introdução Em futuro remoto, será que teremos uma cidade em nosso país considerada “Cidade-ecológica” ou “Eco-town”, semelhante à cidade de Kawasaki no Japão? Para que isso aconteça, devem ser esclarecidos e modificados certos hábitos que integram a insustentabilidade, assim como foi feito na cidade em questão. Esse programa foi iniciado, em 1997, devido à falta de espaço no

Módulo 1 - Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Considerações gerais: O Direito Ambiental, como ciência autônoma, está escorado nos seus próprios princípios, que irão informar as suas normas jurídicas e vincular o legislador, os operadores do direito, como de resto toda a sociedade. Os princípios constitucionais do Direto Ambiental estão traçados no art. 225 da Carta…

Contaminação ambiental pelo lixão em Bocaiúva- MG Acadêmico: 1. Área de estudo O município de Bocaiúva localiza-se na região Norte do Estado de Minas Gerais, a 369 km da capital mineira, distante 42 km de Montes Claros, o centro comercial mais próximo (Figuura 1). Além disso, encontra-se alocada nas coordenas: -43º 48´ 54,00´´Longitude / -17º 06´ 28,80´´ Latitude . Figura 1. Mapa da região Norte de Minas Gerais, onde Bocaiúva está inserida.

da CF/88 no papel de principal norteador do meio ambiente? R: O art. 225, da CF/88 dispõe que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 2.O que diz o art. 22 da Constituição brasileira? R: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: IV - Águas, energia, informática,…

Direitos Humanos foram aclamados com maior destaque desde a Revolução Francesa, em 1789, e a partir de então, muitos foram os paradigmas rompidos, reavaliados e instituídos, podendo destacar entre os instituídos, o Estado de Direito Ambiental, que faz da proteção ambiental um dogma, visando assegurar uma sadia qualidade de vida para todas as gerações (PORTANOVA, 2004). Ainda em face das transformações ocorridas na comunidade internacional, em 1948, foi firmada a…

fevereiro de 2010 DICENTES: JACKSON BRITO RAISA TEIXEIRA VIVIANE CARVALHO DOCENTE: GABRIEL Lei nº 12.305 de fevereiro de 2010 A PNRS contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta :  A prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de…

Estado de Direito Ambiental: Um novo paradigma para o século XXI José Rubens Morato Leite1 Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira2 Introdução O presente artigo discute a necessidade de concretização de um Estado de Direito Ambiental diante da complexidade dos danos ambientais da sociedade contemporânea e de risco, cujas lesões são primordialmente difusas, incertas, de difícil comprovação do nexo causal e de reparabilidade peculiar, considerando-se as características do sistema…

A RESPONSABILIDADE PREVENTIVA COMO IMPERATIVO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ¹. Sumário: Introdução; 1. Sociedade e Meio Ambiente; 2. Resíduos Sólidos; 2.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.2. Responsabilidade do Estado; 2.3. Responsabilidade da Pessoa Jurídica; 3. Educação, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção como forma de evitar danos ao Meio Ambiente e para as gerações futuras; Conclusão; Referências. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do

INTRODUÇÃO Os seus compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo,…

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SUSTENTÁVEL ENGENHARIA AMBIENTAL CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA Devido ao aglomeramento de pessoas em um pequeno espaço (formação de cidades) trouxe consigo grandes problemas sociais, econômicos e ambientais; que em ênfase nesse trabalho abordaremos os impactos ambientais causados pela chuva onde houve cobertura do solo devido às construções de casas, prédios, quadras, pavimentação, etc.; para que de maneira sustentável poder usar o meio natural. A ocupação…