Responsabilidade Ambiental Compartilhada Entre Poder Público E A Coletividade

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Ambiental Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Princípios e diretrizes do Direito Ambiental; 2. Competência de acordo com a CF/88; 3. Licenciamento Ambiental; 4. Licenças Ambientais. GUIA DE ESTUDO 1. Princípios e diretrizes do Direito Ambiental Todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme artigo 225 CF, trata-se de direito difuso, ou seja

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Prof. Msc. Sérgio H. R. Crivelaro Ecólogo Mestre em Eng. Urbana Mestre em Geografia LEGISLAÇÃO AMBIENTAL I 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da…

Publicidade Artigos Texto selecionado pelos editores Responsabilidade socioambiental e a Eco Rio +20 Chalana Silva de Oliveira Elaborado em 05/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 1. Introdução Confirmando a tendência mundial de fortalecimento da novel concepção de Estado Ambiental de Direito a Constituição da República impõe ao Estado e a toda a sociedade o dever de promover a informação, educação e a conscientização ambiental. Diante deste cenário, e à luz dos…

GOVERNANÇA COMPARTILHADA NAS REDES DE COOPERAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE MATO GROSSO RESUMO As transformações nos últimos anos têm posto desafios na promoção do desenvolvimento regional. Em respostas a essas transformações as redes de cooperação passam a ser uma das alternativas de arranjo de desenvolvimento regional. A expansão e o crescimento dessas redes de cooperação geraram questionamentos de como ocorre a governança compartilhada com a presença de agentes públicos…

..........................5 2.2 Objetivos da PNRS 6 2.2.1 Reciclagem..............................................................................................7 2.3 Princípios da PNRS. 8 2.4 Instrumentos da PNRS8 2.5 Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público9 2.6 As Proibições da PNRS10 3. CONCLUSÃO11 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS12 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará um tema que é considerado um grande desafio urbano na atualidade a Política…

Conflito de competência para licenciamento ambiental. Sra. Ministra: Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC. De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do órgão estadual o licenciamento do empreendimento em questão, tendo em vista que seus impactos ambientais diretos não ultrapassam os…

Sustentabilidade Ambiental – Desenvolvimento e Proteção Autor: Gabi Batista Preservar o meio ambiente e ainda garantir o desenvolvimento: este é o objetivo de todas as ações que garantam a sustentabilidade ambiental. Consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável, buscando a aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas. A ideia é conseguir o desenvolvimento em todos os campos, sem que, para isso, seja necessário agredir

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO VINICIUS BREGENSK ALVES VILA VELHA / ESPIRITO SANTO 2012 VINICIUS BREGENSK ALVES EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA…

princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão…

exige de seus profissionais uma conduta ética irrepreensível no exercício de suas atribuições. Tal conduta se traduz sobretudo em responsabilidade e honestidade. Preservamos o respeito e a confiança em nossos relacionamentos e marcamos nossos atos pela transparência. Partimos do princípio de que só há desenvolvimento com ética.       Agimos em todas as circunstâncias com responsabilidade, retidão, integridade, honestidade e senso de justiça. Respeitamos a…