Responsabilidade Ambiental Compartilhada Entre Poder Público E A Coletividade

dos Santos RGM 255.066 RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS - UBC Mogi das Cruzes- 2011 Felipe Augusto dos Santos RGM 255.066 GESTÃO AMBIENTAL OCUPACIONAL PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COLETA SELETIVA Orientador: Aníbal Ghiro | |Relatório final de estágio apresentado à Universidade | |

em Gestão Pública RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Octacílio Pereira de Carvalho Neto Brasília 2011 [pic] [pic] Pós-Graduação em Direito Administrativo Com Ênfase em Gestão Pública Octacílio Pereira de Carvalho Neto RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica

Introdução Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem…

também têm que lidar com o fluxo de retorno de embalagens e produtos, de devoluções de clientes ou do reaproveitamento de materiais para produção. Com a preocupação em preservar o meio ambiente, existe uma clara tendência de que a legislação ambiental caminhe no sentido de tornar as empresas cada vez mais responsáveis pelo ciclo de vida de seus produtos. Isto significa ser legalmente responsável pelo seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que estes produzem…

(ANEXO I), com a participação de uma equipe interprofissional interna e parcerias com órgãos externos especializados na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Então, a partir da implantação do projeto, analisamos o grau de responsabilidade social da empresa, bem como seu preparo para receber e adaptar seus empregados sem ou com algum tipo de deficiência, tornando-se inclusiva, indo além daquilo que determina a legislação. Mesmo com a existência de leis, a…

Curso: Auditoria Ambiental! Auditoria ambiental: um instrumento para determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto ambiental de uma atividade existente. A auditoria identifica e justifica as medidas apropriadas para reduzir as áreas de impacto, estima o custo dessas medidas e recomenda um calendário para a sua implementação. *Evolução da Auditoria Ambiental As auditorias originam-se nos estados unidos, onde, na década de 70, foram realizadas voluntariamente. Nos EUA, os

A CRISE AMBIENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO1 Philippe Pomier Layrargues "A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social." (Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, 1992). Introdução O ambientalismo, movimento social e histórico que teve origens a partir da constatação de uma crise civilizacional de feição ambiental, na relação estabelecida entre as…

Maurício Holanda – Direito Ambiental Legislação do Setor de Meio Ambiente Legislação Ambiental – Analista Administrativo (IBAMA-2013) Programa do Edital ü Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA) ü Decreto nº6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA) ü Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e Alterações (Política Nacional do Meio Ambiente) ü Art. 225 da CF/88 ü Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL 1968…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL Define-se Educação Ambiental como “Um processo contínuo e permanente que busca a transformação de valores e atitudes e posicionamentos pelos quais, a comunidade por intermédio do indivíduo esclarece conceitos voltados para a conservação do ambiente”. Educação ambiental é um ramo da educação cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos seus recursos. É uma metodologia de análise que