Responsabilidade Ambiental Compartilhada Entre Poder Público E A Coletividade

A responsabilidade pelo descarte de medicamentos a luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos Amanda Leão dos Santos 1 Daniela Buosi Rohlfs 2 1 Farmacêutica pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialização em Vigilância Sanitária pela Universidade Católica de Goiás/IFAR. E-mail: amandaleaofafar@gmail.com 2 Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília; Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília; Especialista em Gestão Integrada das Águas- Saneamento…

VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ CURITIBA 2013 VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ Projeto de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária do Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE. Orientador: ALMEIDA CURITIBA 2013 Profº. Me. RODRIGO DE Dedico este trabalho a Deus por

PRESENCIAL CONECTADO GUSTAVO CHAVES NASCIMENTO “A EXECUÇÃO/APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAOBIM-MG” Itaobim - MG 2011 GUSTAVO CHAVES NASCIMENTO Universidade Norte do Paraná “A EXECUÇÃO/APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAOBIM-MG” Rua Paraíba Nº. 26, Centro, Itaobim-Mg, CEP 39.625-00…

Civil), no entanto para que isso aconteça ele deverá efetuar a inscrição na Junta Comercial. A característica do empresário é a profissionalidade, devendo exercer sua atividade com habitualidade. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade (art. 967 do Código Civil). A inscrição do empresário faz mediante requerimento que contenha: 1- Seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o…

Administração Pública ambiental com o intuito de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. É encontrado na Carta Magna de 1988, no que dispõe sobre os instrumentos, no artigo 225, especialmente no § 1º e seus incisos. Já pela Lei 6.938/81 instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estão elencados no artigo 9º: Art. 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II – o zoneamento…

Civil), no entanto para que isso aconteça ele deverá efetuar a inscrição na Junta Comercial. A característica do empresário é a profissionalidade, devendo exercer sua atividade com habitualidade. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade (art. 967 do Código Civil). A inscrição do empresário faz mediante requerimento que contenha: 1- Seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se…

01. CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Há muitos conceitos, com designações variadas para o Direito que rege o meio ambiente e sua proteção. Sérgio Ferraz, em seu estudo pioneiro no Brasil, designando esse Direito de Direito Ecológico, conceituou-o como “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente” (“Direito Ecológico: perspectivas e sugestões”, in Ver. Da Cons. Geral do

PRESENCIAL CONECTADO GUSTAVO CHAVES NASCIMENTO “A EXECUÇÃO/APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAOBIM-MG” Itaobim - MG 2011 GUSTAVO CHAVES NASCIMENTO Universidade Norte do Paraná “A EXECUÇÃO/APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAOBIM-MG” Rua Paraíba Nº. 26, Centro, Itaobim-Mg, CEP 39.625-00…

de 1992 consagrou definitivamente o conceito de desenvolvimento sustentável (que havia sido oficializado pela ONU no Relatório Brundtland) e contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos. Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para chegarem ao patamar do desenvolvimento sustentável. Declaração do Rio de Janeiro…

Saúde Coletiva no Brasil Ao longo do tempo, a medicina social, a saúde pública e a saúde coletiva foram criando um território próprio e delimitando com amplificação as suas fronteiras. Foram se firmando as formas de tratar o coletivo, o social e o público caminhando para o entendimento da saúde coletiva como um campo estruturado e estruturante de práticas e conhecimentos, teóricos e políticos. O campo da saúde coletiva é extenso e diversificado, refletindo a própria concepção…