Responsabilidade Administrativa No Direito Ambiental

Unidade I ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SOCIAL Profa. Luciana Lopes Teorias administrativas: ênfases e principais enfoques 1. A administração científica:  Ela foi criada no ano de 1903 por Frederick Winslow Taylor, que observou alguns problemas na operacionalização do sistema fabril.  As tarefas eram desorganizadas e a administração baseada no palpite.  Ele desenvolveu um sistema baseado em tarefas e na administração científica, chamado taylorismo.  Ela se…

01. CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Há muitos conceitos, com designações variadas para o Direito que rege o meio ambiente e sua proteção. Sérgio Ferraz, em seu estudo pioneiro no Brasil, designando esse Direito de Direito Ecológico, conceituou-o como “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente” (“Direito Ecológico: perspectivas e sugestões”, in Ver. Da Cons. Geral do

sexos. O ser humano é também, e principalmente, um ser de cooperação, de cuidado, de comunicação e de responsabilidade. Então, ético seria também potenciar a solidariedade generacional no sentido de respeitar o futuro daqueles que ainda não nasceram. Ético seria reconhecer o caráter de autonomia relativa dos seres e, por isso, respeitá-lo como valores em si mesmo; eles também têm direito de continuar a existir e a coexistir conosco e com outros seres, já que existiram antes de…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS AMBIENTAIS ROL DE ABREVIATURAS ACP Ação Civil Pública ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CACEL Compromisso de ajustamento às exigências legais CDC Código de Defesa do Consumidor CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal LACP Lei da Ação Civil Pública MP…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 10, Lei nº 6938/81 "Art. 10: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

TECNOLOGIA DE GESTÃO (5° PERÍODO) GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E MEIO AMBIENTE. Danos ambientais causados por resíduos sólidos. NOME DOS ACADÊMICOS PARTICIPANTES Josefa Celestina de Jesus Mayara de Fatima ribeiro costa Luize Mary Miranda Nascimento SÃO LUIS-MA 2015 Josefa Celestina de Jesus/ RA: 8325775411 Mayara de Fatima ribeiro costa/RA: 406104 Luize Mary Miranda Nascimento/RA: 448279 Danos ambientais causados por resíduos sólidos. Atividade acadêmica…

TENDÊNCIAS MODERNAS DA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA. GIANE DOS REIS FONTES CASCAVEL 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Requisitos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 4 3. Aspectos Processuais da Denúncia nos Crimes Ambientais 5 4. Argumentos Favoráveis e Contrários à Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais 7 6. CONCLUSÕES 10 7. REFERÊNCIAS

Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda Direito estudo DE CASO: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SECAGEM DO LAGO AZUL EM ARAGUAINA TOCANTINS Natalia Diniz Novato Cunha Araguaina/ To Nov./2012 Natália Diniz Novato Cunha estudo DE CASO: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SECAGEM DO LAGO AZUL EM ARAGUAINA TOCANTINS Trabalho apresentado como requisito parcial Para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Conlusão do curso de direito da FHAESA/ITPAC Profª…

• Definição de responsabilidade objetiva ambiental A responsabilidade objetiva ambiental encontra seu suporte no § 3°, do artigo 225 da Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...] § 3º - As condutas e atividades…

Avaliação: CCJ0012_AV2_» DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: Turma: 9008/AO Nota da Prova: 7,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 22/11/2013 1a Questão (Ref.: 201201334738) Pontos: 0,5 / 0,5 O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Indique, na ORDEM CORRETA, os procedimentos para que um…