Responsabilidade Administrativa No Direito Ambiental

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NAIARA SOUSA SANTOS EFICÁCIA DA LEI 140/2011 NO VALE DO ARAGUAIA “A IMPORTÂNCIA DO RECRUTAMENTO E SELEÇAÕ DE PESSOAS NO SUPERMERCADO “MENDONÇA SUPER CENTER”. Barra do Garças - MT Junho de 2013 KAMILA LACERDA FIALHO NAIARA SOUSA SANTOS EFICÁCIA DA LEI 140/2011 NO VALE DO ARAGUAIA…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EMPRESARIAL: ANÁLISE DE UMA EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Graciema Borges, Jonas Bender, Jossana Nunes, Kelen Silva, Simone Hendler Prof.ª Orientadora - Josi Rosa de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0304) – Prática do Módulo IV 01/12/14 RESUMO Este trabalho tem por objetivo expor a Política Nacional do meio ambiente e seus precedentes, bem como o Sistema de licenciamento ambiental e as…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

Mudança de vida Tabela de estudos horários pela manhã Seg Dia 1 : constitucional 1h ; direito administrativo 1h Ter Dia 2 : penal 1h ; processo penal 1h Quar Dia 3 : direito civil 1h ; processo civil 1h Quin Dia 4 : direito empresarial 1h ; direito ambiental 1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia.…

PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAL DO DIREITO AMBIENTAL Para se entender todo o sentido da norma constitucional que introduziu a responsabilidade penal da pessoa jurídica é importante considerar os princípios que se constituem o alicerce do Direito Ambiental; sobre os quais teceremos breves comentários. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA Esse direito fundamental foi reconhecido pela Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano de…

A lei de repressão aos crimes ambientais. Foi aprovado, no último dia 28 de janeiro, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conhecida como a "Lei do Crime Ambiental". A Constituição Federal de 1988, no seu Art. nº 225, trouxe um grande avanço ao estabelecer, que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de

ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Controversial aspects of THE criminal responsibility OF THE LEGAL ENTITY Jorge Cruz de Carvalho* RESUMO: O objetivo deste trabalho não é esgotar o tema proposto, mas, antes de tudo, instigar o debate sobre alguns pontos – dentre tantos outros - ainda controvertidos, qual a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Após breve incursão na história do direito,…

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1.…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS Cassandro da Costa e Silva Marcio dos Santos Corrêa Ricardo Ribeiro Vicente Valentim Professora: Graciele Aparecida Pirovani da Costa Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnólogo em Gestão Ambiental (GAM-0167) – Direito Ambiental 22/05/2014 RESUMO O estudo da responsabilidade civil das empresas por danos ambientais, no contexto social e jurídico, vem avançando constantemente devido à necessidade de tomadas