Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

provisória pode ser a peça da prova prática do Exame de Ordem de 2007.3, pois, o não oferecimento das alegações finais nessa fase não gera nulidade processual, presente também a omissão clara e incontestável da OAB em não fundamentar suas decisões administrativa e a questão que foi omissa pelo Magistrado e Procurador , que é a discriminação que o candidato sofreu diante do comunicado feito pela OAB da divulgação diferenciada em data posterior e divergente das dos demais candidatos,…

existência de ajuste ou acordo, que resulte em majoração do preço de bem ou serviço (cartel) A responsabilidade do empresário, nestes casos, é objetiva, ou seja, basta a prova de que alguém, agindo como o acusado agiu, produziria ou poderia produzir os efeitos considerados abusivos pela LIOE, sem levar em conta o dolo específico do empresário. O órgão competente para aplicação das penas administrativas pela ocorrência das infrações contra a ordem econômica é o Conselho…

...7 1.1 O corretor .............................................................................................................................................. 7 1.1.1 Conceito ........................................................................................................................................... 7 2. A CORRETAGEM TRATADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.........................................................8 3. A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de risco, inseridas nos contratos de seguro, têm como função restringir as situações em que o segurado fará jus à…

........................................................................................... 33 Significação Moral do Trabalho do Corretor de Imóveis ............................................... 33 Moral e Trato Social ............................................................................................................ 34 HISTÓRIA DA PROFISSÃO DE CORRETOR ................................................................. 35 A Exclusividade no Mercado Imobiliário .....................

O crime de "lavagem de dinheiro" 20/03/2005 Bruno Nascimento Coelho Bancário Bacharel em Direito Pós-graduando em Direito Civil Brasília - DF Diz a cultura popular que o crime não compensa, mas se paga muito bem. Esta é a realidade dos que conhecem ou conheceram os procedimentos para a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e/ou valores obtidos por meios atos ilícitos, ou seja, a “lavagem” de dinheiro. Movimentando milhões, se não bilhões de dólares ao redor do globo,…

significando, porém que sua autonomia está comprometida. O direito comercial é autônomo devido as suas características próprias como: cosmopolitismo, onerosidade, individualismo, informalismo, fragmetalismo. Separação dos Campos de Ação do Direito Civil e do Direito Comercial: O direito comercial é uma parte especializada do direito privado que regula os atos necessários aos comerciantes para o exercício de sua profissão e atos por lei considerados mercantis (tendência profissional). Se…

exigida a originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Extraordinária: a estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. Tipos de Visto: Transito- ate 10 dias, utilizado em aeroportos. Turista- Visto valido por 5 anos, + 90 dias prorrogados p/ + 90. Temporário- Prazo de tempo que durar a missão. Permanete- Prazo indeterminado. Oficial- Pessoas…

........................................................32 8.2 8.3 8.4 AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA ..................................................................................33 AÇÕES CIVIS QUE PODERÃO SER IMPLEMENTADAS ....................................37 AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE INICIATIVA DO FISCO – DESCONSIDERAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ..................................41 8.5 9. 10. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS .......................................42…

seguintes: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos; b) Ter, na data da posse, 18 anos completos; c) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e se do sexo masculino, do serviço militar; d) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; e) Possuir aptidão física e mental, de acordo com o cargo pretendido; f) Possuir e comprovar o pré-requisito exigido