Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

DA CORRETAGEM ..................................... 73 11.4.2. CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ............................... 74 11.4.3. LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE .............................. 75 11.4.4. LIVROS ESSENCIAIS DOS CORRETORES ....................................... 75 11.5. LEILOEIRO ............................................................................................... 76 11.5.1. NATUREZA JURÍDICA…

Mudou apenas a nomenclatura? • Art. 966, CC • Empresário regular – Inscrição 2. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL • Materiais Indicam sua origem. Fator econômico. Primárias • Formais Secundárias •Leis – Lei 556/1850 •Código Civil (Direito de Empresa) •Regulamentos •Tratados •Lei Civil •Usos e Costumes •Jurisprudência •Analogia •Princípios gerais do Direito Código Comercial • Parte Primeira – Comércio em Geral • Parte Segunda – Comércio Marítimo • Parte…

negócio ao consumidor. É assim que se expressa o CDC, ex textus: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações

do negócio ao consumidor. É assim que se expressa o CDC, ex textus: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em…

capacidade para o exercício da ocupação mercantil. O Código Civil, no art. 972, determina que “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. São indispensáveis alguns comentários a respeito da capacidade da pessoa para os atos da vida civil. Como se sabe, o homem, desde o nascimento até sua morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, não significando isso, contudo, que…

do negócio ao consumidor. É assim que se expressa o CDC, ex textus: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em…

O CORRETOR DE SEGUROS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL (Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002) i Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros – FENACOR GESTÃO – 2002/2006 Diretoria: Presidente: 1o Vice-Presidente: 2o Vice-Presidente: 3o Vice-Presidente:

do negócio ao consumidor. É assim que se expressa o CDC, ex textus: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em…

negócio ao consumidor. É assim que se expressa o CDC, ex textus: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações

desenvolvendo os atos do comércio, necessários para a classificação da atividade comercial. | | c. | A fase subjetiva mais que moderna da evolução do Direito Comercial compreende a Teoria dos Atos do Comercial, inaugurada com o advento do Novo Código Civil de 2002, que trata do empresário e a sociedade empresária. | | d. | No atual sistema do Direito Comercial, o regime da comercialidade foi substituído pelo regime de empresariedade, onde as empresas que agora servem de paradigma…