Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

Espécies Tributárias | 14 Obrigação Tributária e Crédito Tributário | 17 Conceitos básicos | 17 Obrigação tributária | 19 Crédito tributário | 20 Lançamento tributário | 22 Responsabilidade tributária | 25 Responsabilidade tributária e suas características | 25 Substituição tributária | 26 Sucessão tributária | 27 Responsabilidade de terceiros | 29 Infrações tributárias | 30 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | 33 Competência | 33 Função | 33 Fato gerador | 34 Alíquotas |…

AULA 1 COMPRA E VENDA CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato de Compra e Venda - é o contrato no qual o vendedor, em troca do preço ajustado, obriga-se a transferir ao comprador o domínio de certa coisa (Art. 1.12 2 do Código Civil). Elementos básicos da compra e venda: a) O consentimento das partes - é a manifestação livre e consciente da vontade dos contratantes. b) A coisa negociada - é o bem objetivado pelo contrato. c) O preço ajustado - é o valor monetário estabelecido…

cheques, títulos emitidos armazéns gerais; d) empresas de construção civil; e) Fornecedores de mão-de-obra temporária e f) O arrendamento mercantil, em qualquer modalidade Atos de Comércio por Conexão : são aqueles praticados por comerciantes com o intuito de facilitar a profissão comercial e desta forma deixam de ser civis e passam a ser regidos pela lei comercial; são atos mistos que configuram, de um lado, um ato civil e, do outro, um ato comercial. Ex.: Aquisição de…

GRÁFICA Gráfica e Editora Equipe Ltda _______________________, Operações Imobiliárias, módulo IX, INEDI, Curso de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias, 3 Unidades. Brasília. Disponível em: www.inedidf.com.br. 2005. Conteúdo: Unidade I: o corretor de imóveis; Unidade II: o exercício da profisão – Unidade III: o Sistema Cofeci/Creci´s; legislação profissional – Exercícios 347.46:459 C413m Caro Aluno O início de qualquer curso é uma oportunidade repleta de expectativas.…

Conceitos------------------------------------------------------------------------------------------------11 Quando começa e quando termina a personalidade jurídica---------------------------------12 Capacidade e personalidade 13 Quando começa e quando termina a personalidade civil 13 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 14 Pessoa jurídica: conceito e classificação----------------------------------------------------------16 Da…

prova da 1ª fase. O ponto é: o que estudar? Vamos olhar quantas questões de cada disciplina foram cobradas na ultima edição: Disciplina especial Ética Profissional – 12 Disciplinas muito importantes Penal – 6 Processo Penal – 5 Trabalho – 6 Processo do Trabalho – 5 Civil – 7 Processo Civil – 6 Disciplinas importantes Constitucional – 7 Administrativo – 6 Empresarial – 5 Disciplinas de importância mediana Tributário – 4 Direitos Humanos – 3 Internacional – 2 ECA – 2 …

Comércio (em 1808). Seu surgimento ocorreu com a entrada em vigor do documento legislativo conhecido por Código Mercantil Napoleônico (1808). No sistema francês as atividades econômicas eram agrupadas em dois grandes conjuntos, qualificadas como civis e comerciais. O Direito Comercial deixou de ser apenas o direito de certa categoria de profissionais, organizados em corporações próprias para se tornar uma disciplina de um conjunto de atos que poderiam ser praticados por qualquer…

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

imobiliário, com sede na Rua Gustavo Maciel 17-56, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 59.998.641.0001-20 , CRECI 11.904-j, neste ato representado por seu sócio Robson Antônio de Oliveira Mecca, brasileiro, casado , corretor de imóveis, credenciado no CRECI/SP sob o nº 42.707, portador do RG nº 01.215.061-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 058.524.358-13, residente nesta cidade de Bauru/SP, doravante chamada apenas de INTERMEDIADORA. CLÁUSULA…

EQUITABLE ASSURANCE SOCIETY, criada na Inglaterra em 1762. O código civil, promulgado por Napoleão Bonaparte, em 1804, dispunha e em seu artigo em 1383 o seguinte: “cada e responsável pelos danos de causar, não apenas por sua ação, mas também por sua imprudência ou sua negligência.” Isto, sem duvida, influenciou os fundamentos do seguro de responsabilidade civil, por contemplar as teorias objetivas e subjetivas. 1. Como surgiu o seguro no Brasil?