Acidente de Trabalho em Alagoas

Resumo A Responsabilidade Civil do empregador para com a vitima do acidente de trabalho é subjetiva e extracontratual, sempre que agir com culpa ou dolo. 0 patrão deverá ressarcir os danos e os prejuízos que o trabalhador teve em decorrência do acidente. 0 objetivo desta é demonstrar que o empregador ao descumprir as normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador torna-se responsável pelo pagamento das indenizações decorrentes do acidente de trabalho. 0 empregador tem o dever de fornecer ao seu empregado condições plenas de trabalho, no que tange a segurança, saúde e condições mínimas de conforto. Protegendo assim, o trabalhador contra acidentes que poderiam vir acontecer no exercício da atividade laboral e graves consequências sociais. Introdução Sabe-se que desde os tempos do Direito Romano aplicavam-se regras de responsabilidade civil. Embora não tenham construído uma teoria sobre o assunto, foi aplicado nos casos em espécie, nas decisões de juízes , nas respostas dos jurisconsultos. Mas a origem da punição do dano remonta a tempos ainda mais antigos. Aponta-se o Código de Hamurabi como o precursor da idéia de punição pelo dano praticado. As raízes da responsabilidade civil são profundas e já estão presentes há muitos anos na história do mundo. Apesar de toda a maturidade do instituto trata-se de assunto que ainda desperta muitas preocupações e gera profunda meditação. O que já foi explorado em muitos aspectos, continua a suscitar questionamentos. Hoje não mais

ENSINO DE ERGONOMIA NA FORMAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL: UMA ALTERNATIVA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA TORRES, Myrla Lopes – myrlalt@uol.com.br Bacharela em Desenho Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Aluna de Especialização em Ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). LUCENA NETO, Cláudio Simão de – cláudio@leidsonfarias.adv.com.br Professor Titular do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências…

RESUMO Segurança na construção civil é um tema que nos leva a varias vertentes. Nesse trabalho, vamos explorar duas delas: Segurança do trabalhador na construção e segurança da obra concluída e das pessoas que lá frequentam. A segurança do trabalhador na obra engloba as principais formas de zelar pela vida dos funcionários, e as sérias consequências para ele e a empresa caso algo inesperado aconteça durante a execução da obra. Já segurança da construção terminada engloba os fatores…

Direito do trabalho na construção civil José Carlos Batista Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante deverá arcar com as perdas e com os danos? Esse trabalho procura elucidar tal situação. O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira,…

RESPONSABILIDADE CIVIL • Responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar o dano causado a outrem em decorrência de ação ou omissão. RESPONSABILIDADE CIVIL § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho RESPONSABILIDADE CONFORME LEI 8213 DA PREVIDÊNCIA…

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de…

ACIDENTE DO TRABALHO Acidente, palavra de origem latina – accidens (acaso), é qualquer fato inesperado que interrompe o andamento normal de alguma atividade por meio de um acontecimento indesejado, causando determinado dano naquele que sofre essa ação, seja contra a integridade física, contra o patrimônio ou contra ambos. Geralmente, são originados por fatores ambientais, sociais, instrumentais, humanos etc. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço…

AS RESPONSABILIDADES LEGAIS EM PREVENÇÃO Sumário Introdução 3 Metodologia 4 Seção 1 – Responsabilidade 5 1.1-Responsabilidade Civil 6 1.1.1- Responsabilidade Objetiva 6 1.1.2-Responsabilidade Subjetiva 6 1.2-Responsabilidade Penal 7 1.3-Responsabilidade Administrativa 8 Seção 2- Estudo do caso 12 2.1-Responsabilidade Civil 13 2.2-Responsabilidade Penal 13 2.3-Responsabilidade…

A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Belo Horizonte 2011 SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Trabalho apresentado a disciplina Psicologia do Trabalho para obtenção de créditos de aprovação no Centro de Formação Profissional Paulo de Tarso Instrutor (a): Andréia. Belo Horizonte 2011 Sumário: 1- Introdução 2- Desenvolvimento 3-…