Responsabilidade Abandono Afetivo

Abandono afetivo x dever jurídico de cuidado (notas sobre os ERESP 1.159.242/SP) Na tarde de hoje, 9/4/2014, o Superior Tribunal Justiça teve a oportunidade de definir se o abandono afetivo enseja dever de reparação por dano moral. Estavam em julgamento os Embargos de Divergência (EREsp) 1.159.242/SP, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, processo submetido à Segunda Seção, órgão que reúne as Turmas de Direito Privado da Corte. De acordo com Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona…

O Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo Praticado pelos Familiares do Idoso Um homem tinha sua mãe, muito velha, doente e enfraquecida. Então, certo dia, colocou-a em uma espécie de cesto e com seu jovem filho carregou-a para dentro de uma montanha. O homem já estava pronto para abandonar a velha senhora e voltar para casa, quando seu jovem filho correu e pegou o cesto vazio. O homem perguntou-lhe por que, e o filho replicou que poderia precisar quando chegasse o tempo de trazê-lo…

figura do dano moral por abandono afetivo dospais, no campo da responsabilidade civil. Dessa forma, o problema resumiu-se em saber: “Cabe dano moral por abandono afetivo dos pais?”. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com base em livros e artigos da Internet. Os dados foram coletados em livros e artigos de autores que versam sobre o assunto e em jurisprudências brasileiras. DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO De acordo com Melo (2005), o dano moral por abandono afetivo tem sido…

A IMPORTÂNCIA DO AFETO NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 A Importância do afeto na formação do indivíduo e a possibilidade de indenização em decorrência do abandono. Joice Araújo1

pelo Professor INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Entende-se como indenização, a compensação devida a alguém que visa anular ou reduzir um dano, este pode ter sido originado por descumprimento total ou parcial de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como trataremos na presente resenha, o direito ao afeto. Com a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 700/07, tipificando como crime o abandono afetivo e estabelecendo sanções na área cível, a…

BOM DESPACHO MARCELO LINO DE SOUSA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL PERANTE O ABANDONO AFETIVO DO PAI BOM DESPACHO 2012 MARCELO LINO DE SOUSA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL PERANTE O ABANDONO AFETIVO DO PAI Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de…

Ementa INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – RELAÇÃO PATERNO FILIAL - FAMÍLIA – PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE – DIREITO DE FAMÍLIA - PSICOLOGIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ABANDONO MORAL – REPARAÇÃO – ABANDONO AFETIVO – POSSIBILIDADE APLICAÇÃO INDENIZAÇÃO Fundamentação A Constituição Federal no art. 226, § 7º passou a tutelar o Princípio da Paternidade Responsável, em que a convivência entre pais e filhos, além de ser

1. A Responsabilidade Civil. Amplamente conhecido na ciência jurídica é cabível a indenização de todo ato ilícito praticado contra terceiro. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 prescreve que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O “afeto” sendo protegido pelo…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

apenas pelos filhos e somente um dos pais. Quando falamos em família, logo nos vem a mente a ideia de afeto, amor e cuidado, mas dessas relações também surgem diversos conflitos das mais diferentes ordens, sejam elas vinculadas à traição, ao abandono afetivo ou a falta de assistência material decorrente do descumprimento de deveres referentes ao poder familiar tema tão consagrado no Código Civil Brasileiro, na parte que trata do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no…