Responsabilidade Abandono Afetivo

ex-cônjuge ou ex-companheiro. Cabe recordar que o abandono do lar, que aqui justifica a aquisição da quota-parte da propriedade do cônjuge ou companheiro que incorre neste ato de abandono, também é considerado como um dos fatores que podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida entre o casal, conforme determina o art. 1.573, inciso IV do Código Civil. A propósito, é interessante invocar o teor desta disposição legal, que estipula que somente o abandono voluntário pode ser…

DO DANO, CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO E COM PESSOA MADURA. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE. Não reconhecida a união estável entre os litigantes, visto se tratar de relacionamento afetivo passageiro, ou seja, que poderia a terminar a qualquer momento, visto que o Réu era casado, não sobrevêm direito indenizatório moral pelo fim da relação, especialmente quando se trata de mulher madura, que sequer pode alegar tido sido…

PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Lei 12.318/2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................09 1 Dano Moral 11 1.1 Responsabilidade Civil 11 1.2 Modalidades da Responsabilidade Civil...........................................................12 1.3 Elementos da Responsabilidade Civil 13 1.3.1 Culpa 14 1.3.2…

tenha sido a criança entregue a outrem por seqüelas decorrentes de previsível rejeição ao filho, descabe perquirir-se o vínculo biológico, devendo ter-se como hígido, jurídico e legal o vínculo parental que se estabeleceu em decorrência do vínculo afetivo. Apelo desprovido. Socioafetividade na filiação, pois descabe discutir sobre os dados biológicos sendo pai quem cuidou e educou. Visão democrática. 13)AC 70015877756 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA PERICIAL…

como forma severa de demonstrar falta de afeto, segundo Madaleno (2012), a alienação é uma forma criminosa grave, sendo inclusive mais nefária que o abandono afetivo. Deste modo, vale salientar que, diante de uma sociedade familiar que preza pela afetividade, é justo preponderar que a alienação se torna mais devastadora que o próprio abandono afetivo, o que merece uma análise especial..A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre alienação parental, que, segundo os termos do seu…

|Convívio entre criança e adulto| |De dois a quatro anos |Incorporação dos sentimentos do outro |Formação do seu próprio repertório emocional |Construção dos laços afetivos | |Faixa pré-escolar |Percepção das diferentes reações que um mesmo |Julgamento das emoções que o outro sentirá em|Costura entre os laços afetivos| | |evento pode provocar nas pessoas |determinada situação |da família e da escola |…

em prática nenhum outro sistema que o institucionalize, e tampouco outras alternativas que se convertam em soluções transitórias, já que não permitem o estabelecimento de laços familiares e afetivos que observem uma continuidade. Não se pode construir uma sociedade mentalmente sã sobre as bases do abandono de crianças. A criança nasce com seu ego incompleto, que irá se desenvolver a medida que internalizar a outra parte do seu ego, que está contida em seus pais; a partir disso se…

DEVER DE AGIR E A INÉRCIA POLICIAL ANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRÊNCIA PORTE DE MUNIÇÃO DESACOMPANHADO DE ARMA DE FOGO INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CASAMENTO HOMOAFETIVO A ABRANGÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 477, §6º DA CLT PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO – CABIMENTO DE MULTA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO DIREITO AMBIENTAL NA

afetividade nos processos de aprendizagem de alunos das séries iniciais do ensino fundamental I. Conhecendo a realidade escolar, e partindo do pressuposto de que a escola dá uma maior ênfase aos aspectos cognitivos em detrimento ao aspecto afetivo, que também é parte constituinte do Ser, e que por este motivo deve ser considerado em sua formação acadêmica, este trabalho vem defender a tese de que a afetividade e o cognitivo das crianças estão relacionados, sendo que o primeiro…

necessidades específicas pelo serviço de saúde, decorrentes das mudanças biológicas, psicológicas e sociais, seriam outros motivos que levariam a adolescente a esconder o maior tempo possível de sua gravidez. O serviço de saúde tem sua parcela de responsabilidade na ocorrência desse tipo de gravidez, já que raramente promove ações educativas de prevenção e orientação voltadas para o público adolescente. Cabe à equipe de saúde, ao entrar em contato com uma mulher gestante, na unidade…