INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

FACULDADE PITÁGORAS

RESENHA CRÍTICA

RESENHA CRÍTICA

Resenha Crítica elaborada como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Professor

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

Entende-se como indenização, a compensação devida a alguém que visa anular ou reduzir um dano, este pode ter sido originado por descumprimento total ou parcial de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como trataremos na presente resenha, o direito ao afeto. Com a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 700/07, tipificando como crime o abandono afetivo e estabelecendo sanções na área cível, a sociedade e o mundo jurídico se abrem ao estudo deste novo instituto.
Pois bem, abandono afetivo caracteriza-se quando se dá o descumprimento dos deveres de ordem moral decorrentes do poder familiar, destacando-se os deveres de prestar atenção, carinho, afeto, enfim, orientação aos filhos. Quando identificado tal abandono, tem-se considerado direito do abandonado afetivamente uma indenização, que visa não apenas amenizar o sofrimento deste, mas principalmente punir aquele que tinha de fato o dever de cuidar e não o fez. O tipo de abandono que tratamos nesta resenha é apenas o abandono afetivo, que pode ocorrer mesmo que não exista o abandono material.
A presente Resenha Crítica discutirá o princípio do Abandono Afetivo, que norteia as relações familiares. Posteriormente, como a falta de afetividade nas relações familiares pode afetar a vida da vítima do abandono afetivo , e por fim, porque a indenização é adotada para tal problema.
Três itens de suma importância no regramento constitucional da família: a dignidade da pessoa humana, a paternidade responsável e o livre planejamento familiar. O Principio da Afetividade não se encontra expresso nos nossos códigos. O que se tem é o afeto considerado como um direito fundamental relacionado ao