Responder Os Seguinte Requisitos Quais São Os Casos De Indeferimento Da Petição Inicial Campinas

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA

MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Prof. Orientador Danilo Júnior de Oliveira Universidade Norte do Paraná…

30 3.3 - Tendência Processual Pós-Moderna 35 4.0 - Distinção entre os Casos De Tutela Cautelar e os de Antecipação De Tutela. 37 5.0 - Alguns Apontamentos Sobre a Tutela Antecipada no Direito Brasileiro 42 5.1 - Introdução 42 5.2 – A Natureza Jurídica Da Tutela Antecipada 43 5.3 - Pressupostos Da Tutela Antecipada 44 5.4 - Prova Inequívoca na Tutela Antecipada 46 5 .5 - A Verossimilhança Da Alegação 47 5.6 - O Requisito Constituído Pelo Dano 48 5.7 - Abuso Do Direito De Defesa…

utilização irregular de bem público em favor de candidato previamente escolhido em convenção partidária. Fato caracterizado. 3. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão no 16.122, de 4.11.99 – Recurso Especial Eleitoral no 16.122 – Classe 22a/SP (São Paulo). Relator: Ministro Maurício Corrêa. Recorrente: José Serra, ministro de estado da Saúde. Advogado: Dr. Arnaldo Malheiros. Recorridos: Rui Goethe da Costa Falcão e outro. Advogados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e…

março de 2007. FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL 1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF 2ª Instância – Conselho de Contribuintes Considerações Iniciais Composição do Conselho de Contribuintes Matérias a serem julgadas no 1º Conselho de Contribuintes Matérias a serem julgadas no 2º Conselho de Contribuintes Matérias a serem julgadas no 3º Conselho de Contribuintes Considerações…

magistrado da verdade de um fato. A palavra ‘prova’ deriva do latim probatio, que por sua vez deriva do verbo probare e significa examinar, persuadir, demonstrar MEIOS DE PROVA: São os instrumentos pessoais ou materiais trazidos ao processo para revelar ao juiz a verdade de um fato. O Código de Processo Civil disciplina os seguintes meios de prova: depoimento pessoal (arts. 342 a 347), confissão (arts. 348 a 354), exibição de documentos ou coisas (arts. 355 a 363), prova documental…

facilidades oferecidas. RESUMO O decurso do tempo tem influência na aquisição e na extinção dos direitos. Cego, tal qual Chronos, o direito, implacável, devora o direito que de sua seiva surge. Decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão-poderoso: o tempo. A prescrição extintiva, segundo Clóvis Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade…

Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Florianópolis Maio 2012 O tratamento das questões repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em…

de conteúdo) e Lourembergue Alves ( metodologia científica ). UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 Apreciação Embargos Declaratórios: Uma ferramenta de protelação ou de justiça? Dedico este trabalho à meus pais, que são o motivo de eu ter chego onde cheguei. Agradeço as minhas amigas, Danielle Bontempo e Cellisa Godoy sempre belas e admiráveis, e que estão freqüentemente presentes na minha vida, ajudando na busca de meus objetivos. Só engrandecemos o…