Respeitando As Normas Doutrinarias Do Direito Societário

multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema controverso, de interpretação jurisprudencial ainda dúbia e casuística, direcionados a efetivar procedimentos jurídico-legais que se voltem para evitar o não reconhecimento dos direitos da parte sob a qual insere a obrigação pecuniária da multa, de modo a promover a justiça e a celeridade processual. E são justamente esses aspectos que são aqui abordados demonstrando, por meio de pesquisa bibliográfica, e da análise…

terceirização da mão-de-obra mediante sociedade cooperativas é necessário que não colida com as normas de ordem pública de tutela do trabalho subordinado e que realmente funcione obedecendo os princípios universais do cooperativismo. Assim, o presente trabalho tem por escopo expor de forma analítica e crítica a questão da terceirização de mão-de-obra via cooperativas de trabalho, sob o enfoque do Direito do Trabalho, enfatizando o problema social e econômico da legalidade, ou não, deste…

GALLO, apresentada ao Centro Universitário Álvares Penteado, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - UNIFECAP, em 24/10/2002. COMISSÃO JULGADORA: _______________________________ Prof. Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo Faculdade de Direito da Universidade São Paulo - USP _______________________________ Prof. Dr. Marcos Reinaldo Severino Peters Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo – FACESP/FECAP _______________________________ Profa. Dra. Nena Geruza Cei…

Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright ©…

foi despertar o interesse do estado pouco tempo depois, devido o desenvolvimento das atividades que proporcionavam o aumento da circulação de riquezas. Em decorrência desse crescimento o Estado passou a assumir um papel fiscalizador estabelecendo normas limitativas na atuação dos comerciantes, resultando inclusive pela manutenção do equilibro econômico através destas atividades. Diante deste contexto, surge a atividade pública do Registro Mercantil, formada pelo Sistema Nacional De…

CERTEZA ERRO X FRAUDE CONLÚIO EVIDÊNCIA SUSPEITA INDÍCIO CONVICÇÃO PRESUNÇÃO PROVA Contabilita5@gmail.com 1. Perícia Contábil · Breve Histórico Determinar o período inicial da perícia é difícil, porém é visto que desde o início do “direito” houve a preocupação com a busca da verdade, certeza jurídica. Podemos acompanhar o desenvolvimento da profissão, com a análise histórica do profissional, perito. Como menciona Amaral Santos (...) é o SUJEITO ATIVO da perícia que…

A força dos grupos nas mudanças de atitudes, opiniões e na motivação do comportamento humano no âmbito do Direito. Tema: Maioridade Penal As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal 1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para

Dos Membros Leigos ..............................................................4 Seção I Da Admissão e Recepção de Membro Leigo .......................4 Seção II Dos Deveres e Direitos do Membro Leigo ..........................4 Subseção I Dos Deveres do Membro Leigo ..........................4 Subseção II Dos Direitos do Membro Leigo ..........................5 Seção III Do Desligamento de Membro Leigo .................................5 Seção IV Da Readmissão .............................

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO APOSTILA I DIREITO DO TRABALHO FUNDAMENTOS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 2015.1 PROFESSOR HELENO FERREIRA BRANDÃO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa; Conceito – É o ramo do Direito Público que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. SÍNTESE HISTÓRICA DO TRABALHO 1 – Baseados

capitalismo surge uma forma específica de racionalização do mundo, tal que esta se define como racionalidade instrumental positiva, a qual não liberta, pois sim, aliena e coisifica o homem. Assim, a nova proposta para a produção teórico-crítica do Direito define, a partir de sua materialização histórico-social e ético-política, novos padrões racionais de normatividade numa sociedade em processo de emancipação. (p. 1-5) Podemos entender a “crítica” como o instrumental pedagógico…