Respeitando As Normas Doutrinarias Do Direito Societário

preciso ter esperanças para enfrentar o presente”. Marilda V. Iamamoto 7 LISTA DE SIGLAS CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CNAS – Concelho Nacional de Assistência Social LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NOB – Norma Operacional Básica PNAS – Política Nacional de Assistência Social SESC – Serviço Social do Comércio SUAS – Sistema Único de Assistência Social PEPP – Projeto Ético Politico Profissional CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento…

princípio da proporcionalidade; XII. Pressupostos e requisitos do princípio da proporcionalidade; XIII. Aproveitamento da prova ilícita: proporcionalidade, proibição de excesso (vedação de proteção suficiente?) ; XIV. Considerações históricas acerca do direito comparado Resumo: Com advento da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, houve a regulamentação, em nível infraconstitucional, do artigo 5.º, LVI, da Constituição Federal de 1988, que preceitua serem inadmissíveis, no…

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor – O consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, merecendo especial proteção do Estado. Princípio do intervencionismo do Estado – Para garantir a proteção do consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal e quaisquer outras práticas que possam prejudicar o consumidor. Princípio da harmonização de…

Renúncia do Réu ao Direito de Apelação - Conhecimento da Interposta pelo Defensor A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. A APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL A norma processual deve ser interpretada prestigiando as liberdades individuais, pouco importando qual seja essa liberdade individual. O processo de integração da norma processual penal recorre a outras normas de…

pelos investidores. Neste contexto, surgem as normas internacionais de contabilidade conhecidas como IAS e IFRS. Desde 2005 a União Europeia e mais de 70 países já adotam ou estão no caminho de adoção das IFRS. O governo brasileiro assumiu o compromisso de também seguir esta rota, isto, para a inserção e sustentabilidade do mercado brasileiro em âmbito internacional. Mas, o projeto de lei que trata da aproximação das normas brasileiras às normas internacionais ficou sete anos em tramitação até

onde seus participantes (cooperados) buscam um mútuo benefício sócio-econômico. Ainda segundo o Professor, cooperativa é uma associação de pessoas, de responsabilidade limitada, com interesses comuns, contando com a participação de todos, respeitando-se direitos e deveres de cada um, tendo como característica principal o não auferimento de lucro.5 A definição e o modo de operação da sociedade cooperativa subordinam-se à Lei 5.764, de 16 de janeiro de 1971, que define a Política…

caracterizando-se mais como uma imposição. É mister salientar que as instituições assistenciais surgem no Brasil dentro da primeira fase do movimento de reação católica, da divulgação do pensamento social da Igreja e da formação das bases organizacionais e doutrinárias do apostolado laico, principalmente para atender e atenuar determinadas seqüelas do desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere a menores e mulheres. A fundação de Escolas de Serviço Social aconteceu…

...............................4 APRESENTAÇÃO..................................................................................6 PREFÁCIO.............................................................................................9 “SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”..............10 EIXO TEMÁTICO I................................................................................12 EIXO TEMÁTICO…

obtenção do grau de bacharel em Direito Prof. CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA ARACAJU 2010 ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel Direito. Aprovada…

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