Resp Aula Tema 7

etc. (Orlando Gomes, Direito de Família, Forense). 5 Entendemos que o casamento, seguindo vertente do pensamento de BEVILAQUA, seria um “contrato especial de direito de família”, conforme explicaremos em sala de aula. Renomados autores, aliás, compartilham a tese da natureza negocial do casamento, como ORLANDO GOMES (cf. Direito de Família, Forense) e CRISTIANO CHAVES e NELSON ROSENVALD (cf. Direito das Famílias, Lumen Juris). O reconhecimento da…

Observação: Todos os centros urbanos mencionados na relação abaixo têm o título de “capital”. Com base nesta relação, responda as questões 5 e 6. 1) ( ) Boa Vista 2) ( ) Belém 3) ( ) Porto Alegre 4) ( ) São Paulo 5) ( ) João Pessoa 6) ( ) Campo Grande 7) ( ) Rio de Janeiro 8) ( ) São Luís 9) ( ) Vitória 10) ( ) Goiânia 11) ( ) Natal 12) ( ) Palmas 13) ( ) Brasília 14) ( ) Aracaju 15) ( ) Manaus 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 ( ( ( ( ( ( ( ( (…

COM FSCANF() ................................................................................................115 6.14. EXERCÍCIOS ...................................................................................................................116 7. REGISTROS .....................................................................................................................117 7.1. DEFINIÇÃO ......................................................................................................

ETAPA 3 Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Passo 1 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. 2.Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. No art 5 do Código Tributário Nacional está previsto que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria então o fato gerador é o nascimento de uma obrigação tributária uma obrigação jurídica…

contratual; b) Título VI – Das Várias Espécies de Contratos, subdividido em 20 capítulos, compartimentados em várias outras Seções, cuidando dos Contratos em Espécie1. Nota-se, no estudo dessa disciplina, que o codificador inovou, ao tratar de temas não regulados pelo Código anterior, a exemplo do contrato preliminar, do contrato com pessoa a declarar, da resolução por onerosidade excessiva (aplicação da teoria da imprevisão), da venda com reserva de domínio, da venda sobre…

Fonte: 40 CAPÍTULO VI 44 Tributação definitiva na fonte 44 1.) Momento da Incidência na Fonte 44 2.) Da Tributação 44 3.) Adiantamentos 45 4.) Fonte Pagadora 46 5.) Contagem de Prazo 46 6.) Gratificação de natal (13º salário) 46 6.) Férias 47 7.) Condenações Judiciais 47 8.) Dispensa de Retenção de Imposto Sobre a Renda 47 9.) Outros 48 CAPÍTULO VII 51 Atuais alíquotas do IRPF e a questão da progressividade 51 CAPÍTULO VIII 55 A questão dos limites das deduções e…

Empresa 2. ROTEIROS DAS AULAS ....................................................................................................................................... 3 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ................................................................................................ 3 2.2. AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ............................................................................................................... 6 2.3. AULA 3: A ORIGEM E…

06-08-2013 AULA 03 Temas da Aula: Questões Webaulas (aula 01) Aula 2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa 1) Evolução do Ordenamento: a. Código Civil de 1916: *Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.* i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva. b. Código Civil de 2002. i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c…

Noções de Direito do Consumidor p/ ANTT (Técnico em Regulação) Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor? Como sempre falamos em outros cursos que ministramos, a nossa expectativa é que ao final deste curso você tenha grandes chances de responder positivamente a este…

de reajuste é o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Cabe ressaltar que o reajuste não está atrelado ao salário mínimo. - Princípio da equidade na participação do custeio: Tem estrita correlação com o princípio da distributividade. Quem tema mais, contribui com mais. A Equidade passa a ideia de justiça de financiamento. Isso está resumido no artigo 195, §9º da CR: § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de…