Resp Aula Tema 7

Direito Administrativo p/ Analista Judiciário CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 08 AULA 08: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 08 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 3 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO 3.1.2. CONTROLE EXTERNO 3.1.3. CONTROLE POPULAR 3.2. CONFORME O MOMENTO DE…

do Acórdão recorrido, ficando impossibilitado o exame do tema face a ausência de prequestionamento” (Superior Tribunal de Justiça, ACÓRDÃO: AGA 305666/RJ (200000439215), 374087 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA DECISÃO: 29/08/2000, ORGÃO JULGADOR: - TERCEIRA TURMA, 3. Agravo regimental improvido. RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. FONTE: DJ DATA: 23/10/2000 PG: 00141. VEJA: RESP 162566-SP, RESP 192823-RJ, RESP 219807-SP (STJ)). Constituindo lesão aos…

Material de apoio – Teoria (Jurisprudência e Doutrina) Direito Penal II Fevereiro/2015 Página 1 Aula 1  CONCURSO DE CRIMES O que é concurso de crimes? É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. CONDUTA(S) CRIMES 1 ou + 2 ou + Ex1.: “A” dispara contra “B”. Além de atingir seu alvo, o projétil disparado por A também alcança “C”. Ex2.: “A” dispara contra “B dentro do mesmo contexto fático e, no dia seguinte,…

Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado…

sucintamente aspectos que demonstram a relevância do tema, sua atualidade e pertinência à área de estudo. Deve-se iniciar a Introdução apresentando fatos e dados extraídos da revisão da literatura que produzam o encaminhamento lógico por intermédio do qual iremos ratificar a relevância de nossa abordagem, assim como sua atualidade. As referências, ao elucidarem autores, escolas de pensamento e revistas científicas, revelam, ao mesmo tempo, a pertinência do tema e do problema de estudo à…

Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado…

1 OAB INTENSIVO FDS Disciplina: Processo Civil Prof.: Fábio Menna MATERIAL DE APOIO - MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADOS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1- RECURSOS - Ocorre durante o processo, e advém do inconformismo da parte sucumbente. - 1ª fase de um Recurso é chamada de juízo de adminissibilidade – pressupostos recursais - 2ª fase de um Recurso é chamada de juízo de mérito – aqui ocorre o julgamento do Recurso. 1.1- Recursos em Espécie: Existe…

Pesquisa de Mercado Aula-tema 05: Elaboração de formulários para coleta de dados Elaboração de formulários para coleta de dados Elaboração de questionários Dicas gerais: Adaptar-se à linguagem do entrevistado. Simular respostas. Listar aspectos importantes da pesquisa. Evitar perguntas embaraçosas. Evitar cálculos. Evitar perguntas sobre coisas que aconteceram há muito tempo. 2-14 Elaboração de formulários para coleta de dados Tipos de entrevista Questionário pelo correio.…

................ 3 A – AULAS DE REVISÃO ...................................................................................................................... 5 A1 – AULA DE REVISÃO 1 .......................................................................................................................... 5 A2 – AULA DE REVISÃO 2 .......................................................................................................................... 7 A3 – AULA DE REVISÃO 3 ............

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…