Resoluções Do Conama Lei 01 86 E 237 07

..........06 5.6-Siglas.....................................................................................................07 6.Caracterização da cidade de Montes Claros......................................................07 7.Legislação...........................................................................................................09 8.Resoluções CONAMA.........................................................................................09 9.Normas Técnicas da ABNT.........

Produção Mineral Conforme já foi acima referido, o DNPM é o órgão encarregado de aplicar a legislação relativa ao aproveitamento dos recursos minerais, normatizando e fiscalizando os procedimentos necessários a esse aproveitamento (Artigo 3º da Lei Federal no 8.876/94). Conta para tanto com a sede, em Brasília/DF, e unidades, nos diversos estados da União. Ficam sujeitas à fiscalização direta do DNPM todas as atividades concernentes ao aproveitamento dos recursos minerais, devendo…

SANTOS PORTARIA GAB/CAMIL Nº 032, de 08 de outubro de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Cap PM Wesley Dias Costa, matrícula 894589-6, Coordenador dos Transportes e ST PM Manoel Carlos Sousa Soares, matrícula…

art. 225, §1º e lei 9.795/99 – lei de política educacional de direito ambiental) O meio ambiente é direito difuso, mas também enseja deveres de participação Caput 225 é dever da coletividade, ou seja, é dever a participação de todos na política ambiental; Por sua natureza difusa resultado da omissão participativa prejuízo suportado pela própria coletividade; Pressuposto o direito à informação e educação ambiental (CR, 5.º, inc. XIV, XXXIII, XXXIV e 220 e 225, § 1.º, VI e Lei da…

gráfico: LEIS Lei n° 4.771/65 - Institui o novo Código Florestal. Com alterações pelas Leis n° 5.106, de 2.9.1966; n° 5.868, de 12.12.1972; n° 5.870, de 26.3.1973; n° 7.803, de 18.7.1989; n° 9.985, de 18.7.2000; n° 11.284, de 2.3.2006, e pela Medida Provisória n° 2.166-67, de 24.8.2001. Lei n° 4.778/65 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações. Alterou o…

do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para…

Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) se sobrepõe o mapa ambiental do Distrito Federal. A conseqüência jurídica é a de que, a primeira disciplina a se aplicar são as diretrizes de uso e manejo das Unidades de Conservação, juntamente com as leis ambientais e só depois a disciplina urbanística. Como a disciplina agrária é competência legislativa da União, esta também se aplica em sobreposição ao PDOT e, em consonância com a disciplina geral ambiental, que também é competência da…

Tabela 1 – Balanço da pecuária bovina de corte mundial. Brasil Índia China E.U.A. Austrália U.E. Anos 2005 2006 2005 2006 2005 2006 2005 2006 2005 2006 2005 2006 Rebanho Bovino – milhões de cabeça 165 166 332 337 141 143 97 99 28 29 86 86 Abate – milhões de cabeça 43 40 22 23 54 57 33 35 9 9 28 28 Produção de carne – mil 7,8 ton Eq. Carcaça 7,5 2,2 2,3 7,1 7,6 11,3 11,9 2,1 2,1 7,8 7,8 Taxa de abate % 26 24 7 7 38 40 34 35 31 30 33…

(b) o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais, © o desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental (Proposta de Resolução Conama n.º 02/85). Ecologia É o termo criado por Hernst Haekel (1834-1919) em 1869, ..., para designar "o estudo das relações de um organismo com seu ambiente inorgânico ou orgânico, em particular, o estudo das relações do tipo positivo ou…

DOCUMENTOS AMBIENTAIS: SUCESUL NATIONAL PAPERS LTDA Centro Universitário Toledo Araçatuba 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 05 1 Apresentação do proponente 05 2 Caracterização do Empreendimento e Localização 07 3 Justificativa 09 4 Abordagem Metodológica 09 5 Área de influência do empreendimento 10 6 Infraestrutura de apoio à obra 10 1 2 3 4 5 6 7 Área Diretamente Afetada (ADA) 11 8 Área Influência Indireta 13 II OBJETIVOS 14 III