Resoluções Do Conama Lei 01 86 E 237 07

brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 1954100209, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 006.401.237-91, com endereço situado na Rua José de Dome n.º 01, Pontal do Atalaia, Arraial do Cabo, RJ, com esteio no art. 5º, LXXIII, da CF/88 e na Lei 4717/65 e resoluções CONAMA 001/86 e 237/97, vem perante V. Ex.a PROPOR a presente: AÇÃO POPULAR Com pedido LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de WANDERSON CARDOSO DE BRITO, Prefeito deste Município,…

..............................................86 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................94 8 APÊNDICES ...................................................................................................................103 8.1 ESTATÍSTICAS ..............................................................................................................103 8.2 MINUTA DE PROJETO DE LEI ..............................................

XX 3.5.4. AÇÃO POPULAR............................................................................................XX 4. O ESTATUTO DA CIDADE – LEI 10.257/2001....................................................XX 4.1. HISTÓRICO........................................................................................................XX 4.2. ESTRUTURA DA LEI Nº. 10.257/02:.................................................................XX 4.3. INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO…

esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é utilizado para obtenção do licenciamento ambiental em grandes loteamentos urbanos, com mais de 100 hectares ou localizados em áreas consideradas de relevante interesse ambiental. A escolha dos estudos de impactos ambientais…

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2015.01.16 20:07:39 -03'00' ANO XXVII - PALMAS, sexta - FEIRA, 16 DE janeiro DE 2015 - N o 4.298 NOMEAR ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MELCKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Subsecretário da Comunicação Social, a partir de 1o de janeiro de 2015. ATO No 112 - NM. O

suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82 da Lei Orgânica do Município e à vista do contido no § 2º do art. 29-A da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, a contar da data da publicação do edital de abertura, as inscrições para a prestação de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento dos cargos públicos efetivos de nível Médio e Técnico e Cadastro de Reserva (CR), em conformidade com as Leis Municipais n° 2028 de 27 de novembro de 1997, n° 2488…

........................................................................................................... 23 11.2.Impactos Ambientais ............................................................................................ 23 11.3.Leis e Resoluções da Mineração .......................................................................... 24 11.3.1.Decretos Federais: ..................................................................................... 26 11.3.2.Órgãos Federais…

EVENTOS | Daniel Pereira | 07 | | Ethyene Casulin | 08 | | Jésssica Caroline | 12 | | Laisa Servidio | 16 | | Scarlet Monteiro | 20 | | Abertura de Empresa Prestadora de Serviços Para ser constituída a empresa, o empreendedor precisará definir, além do setor e da atividade a ser desenvolvida, a forma jurídica na qual se enquadrará esta empresa. Para a legalização do negócio identifique se o local escolhido para a instalação da empresa é permitido pela lei de…

utilizados nacionalmente foram considerados. Assim, o processo que melhor se adequou ao sistema proposto foi o da incineração com tecnologia de gaseificação e combustão combinadas (GCC). Os resultados demonstraram que o sistema proposto está sob a égide da lei contemplando, inclusive, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), desde que mediante anuência do Conselho Gestor do campus da USP e de sua Comissão de Meio Ambiente, além do devido processo de licenciamento ambiental junto à…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…