Resoluções Do Conama Lei 01 86 E 237 07

n du st r ia i s, a g ro i n dú st r ia s, pr est a do r es d e se rv iço s , sa n ea me nt o bá s ico , re s íd uo s só l ido s, a g ro n eg ó cio s e s i mi la re s. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, 2014. 86 f: il; enc Referências Material de apóio a instrução processual Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SEMARH, 2014. 1. Mapa. 2. Hidrografia. 3. Competência. 4. Localização. 5. Fluxograma. 6. Documentações. 7.…

com certificação digital tem valor legal? 18. Quais os aspectos ambientais a serem observados, mitigados e controlados 4. Anexo I - Legislação Ambiental de Interesse Anexo II - Lista de Atividades por Categoria, conforme disposto no Quadro III da Lei 1817/78 Anexo III - Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de Resíduos Sólidos Anexo IV - Áreas Especialmente Protegidas Localizadas na RMSP Anexo V - Agências Ambientais da CETESB que atendem os Municípios da RMSP…

Dias Carvalho; Josimar Ribeiro de Almeida. Rio de Janeiro: UFRJ/ EQ, 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências). Em 2000, a atividade de posto revendedor de combustível (PRC) foi considerada potencialmente poluidora por meio da referida Resolução CONAMA n° 273 de 29 de novembro de 2000 em âmbito federal e em âmbito estadual a FEEMA, elaborou a Diretriz Técnica 1841.R2 e a Instrução Técnica 1842, em que, ambos instrumentos legislativos voltavam-se especificamente ao processo de…

sobre os Resíduos da Saúde 6.4 - Responsabilidades sobre os Resíduos Agrícolas/Rurais 6.5 - Responsabilidades sobre os Resíduos da Construção Civil 6.6 - Responsabilidades sobre os Resíduos Sujeitos a Política Reversa 58 60 64 67 68 71 77 77 82 82 85 86 87 91 91 93 96 97 98 99 99 100 101 7 - Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a 103 redução, a reutilização, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos. 8 - Sistema de cálculo dos custos da…

2010-016834/TEC/LL-0039, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o TERMO DE REFERÊNCIA para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA à EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 17.159.856/0001-07, com sede na Rua Major Lopes, nº 800, bairro São Pedro, no município de Belo Horizonte - MG, para a atividade Geração de Energia Elétrica, através Pequena Central Hidrelétrica – PCH Gongoji Montante, com capacidade de 13,50 MW, no…

Meio Ambiente. VI. Estabelecer e/ou adotar normas, critérios e padrões de emissão de efluentes e de qualidade ambiental, bem como normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, naturais ou não, adequando-os permanentemente em face da lei e de inovações tecnológicas. VII. Preservar e conservar as áreas protegidas no Município. VIII. Estimular o desenvolvimento de pesquisas e o uso adequado de recursos ambientais, naturais ou não. IX. Estimular o…

DIVERSIDADE BIOLÓGICA E DO PATRIMÔNIO GENÉTICO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Extratos 41 INSTRUMENTOS INFRACONSTITUCIONAIS Leis 49 Decretos 51 Portarias 55 Resoluções CONAMA 59 Outros 60 INSTRUMENTOS INFRACONSTITUCIONAIS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL Extratos das constituições estaduais 63 Legislação estadual 66 Extratos da Lei Orgânica do Distrito Federal 66 Legislação do Distrito Federal 66 PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS Federais 66 Estaduais 67 II. LEGISLAÇÃO…

AMBIENTAR: Consultoria Jurídica Ambiental Elaboração de minutas de leis ambientais e urbanísticas municipais, cumprindo, assim, a função social das cidades, ou seja, cidades sustentáveis; Elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais; Advocacia especializada e Consultoria Jurídica Ambiental em políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, dentre outros; Representação do Cliente perante órgãos oficiais gestores do Meio Ambiente e Ministério Público, em incidentes

sem mencionar o fato de que por muitos séculos, perdurou no direito ocidental, cuja gênese é o Direito Romano, a idéia de que os conflitos sociais poderiam ser dirimidos tendo como base o direito positivo, ou seja, aquele estabelecido através de uma lei, sob o ponto de vista individual. Os Direitos Fundamentais surgem e evoluem de acordo com as necessidades que os seres humanos vão apresentando no decorrer dos tempos. Historicamente, nem sempre todos os homens foram reconhecidos como…

de interesses que há resistência. Legislativo – define em qual parte do poder compete as obrigações. Art. 23 – Competência para executar. Competência para legislar: União: privativamente (competência delegável aos Estados – Membros por meio de uma lei complementar) Art. 21 e 22 CF (Obs: legislar sobre água, jazidas, minas e recursos minerais são competência privativa da União) O art. 22 fala sobre a competência material da CF: afeta ao poder executivo da união. Competência exclusiva.…