Resoluções do CONAMA para a indústria petrolífera

Pereira de Sousa Resoluções do CONAMA para a indústria petrolífera ROBERTO DE MELO RODRIGUES JUNIOR Resoluções do CONAMA para a indústria petrolífera Trabalho apresentado à disciplina de Gestão e Legislação Ambiental, como requisito avaliativo da unidade I, 2013.2, do curso de Engenharia de Petróleo e Gás, turma 8MB. DOCENTE: Carlos Enrique de M. Jerônimo Resoluções do CONAMA referentes à indústria petrolífera: Resolução CONAMA Nº 458/2013 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. " - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Resolução CONAMA Nº 454/2012 - "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional." - Data da legislação: 01/11/2012 - Publicação DOU, de 08/11/2012, Seção 1, pág. 66 - Revoga as Resoluções nº 344 de 2004 e nº 421 de 2010. Resolução CONAMA Nº 452/2012 - "Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito." - Data da legislação: 02/07/2012 - Publicação de 04/07/2012, pág. 84 - Revoga as Resoluções nº…

|| |Legislação Federal - Resoluções| || Resolução Conama n° 388/07[->0] - Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Resolução Conama n° 379/06[->1] - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente -…

Grupos de Trabalho Participaç Grupo de Trabalho Marinha / ANP / IBAMA – Ministério do Ministé Meio Ambiente, responsável pela proposição e definição do responsá proposiç definiç Plano Nacional de Contingência para Acidentes de Poluição por Óleo – PNC. Poluiç 1 9 Participação nos Grupos de Trabalho das Câmaras Participaç Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – A! CONAM Ver livro CONAMA Revisão da Resolução 020/86 - Classificação de Águas; Resoluç…

mais clara possível. Por determinação do artigo nº 9 Resolução CONAMA de 001/1986: “Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.” Fica claro que os…

Curso de Engenharia Civil 9°C Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Alunos: RGM: Herbeth Barros 11111101815 Jenifer Martins 11111100305 Marcelo Nespoli 11111100217 Tiago Aurélio 11111100400 Prof: Wando Haak Mogi das Cruzes 2015 Licenciamento Ambiental: Em busca de resultados efetivos Introdução O assunto contextualiza a emergência do licenciamento ambiental no Brasil, descreve suas principais…

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n.º 1.754/03 e pelo art. 2º, inciso I, alínea f, item 2 de seu Regimento Interno; consoante o disposto no art. 225 e parágrafos da Constituição Federal, e nas Leis federais n° 4.771 de 15 de setembro de 1965, n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, n° 9.433 de 1997 de n° 08 de janeiro de 1997, seus Regulamentos e nas Leis estaduais n° 261 de 20 de fevereiro de…

qualquer forma, possam causar degradação ambiental. REFERÊNCIAS Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Conceito de Licenciamento Ambiental. As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto No. 99.274/90, que regulamenta a Lei No 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA No 237/97, sendo: Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou…

sonora 3.35. População afetada 3.36. Populações indígenas e de outras etnias 3.37. Produção agrícola 3.38. Recuperação de áreas degradadas 3.39. Recursos financeiros e despesas 3.40. Recursos hídricos 3.41. Recursos minerais 3.42. Reflorestamento e reposição florestal 3.43. Reserva legal 3.44. Resíduos sólidos ou perigosos 3.45. Responsabilidade administrativa, civil e penal 3.46. Unidades de conservação e áreas protegidas 3.47. Zona costeira 3.48. Zoneamento e organização…

indiretamente por uma obra de significativo impacto ambiental, e seus impactos merecem ser discutidos com todos estes os membros da sociedade. | 2. O EIA-RIMA e o Licenciamento Ambiental | O uso deste instrumento no licenciamento ambiental visa minimizar, mitigar ou compensar os impactos causados, ou até mesmo evitá-los quando o Estudo de Impacto Ambiental e as manifestações públicas demonstrarem que a ocorrência de impactos são ambientalmente inaceitáveis e que os benefícios à…

instalação Licença de Operação Regularização de empreendimento não licenciados devidamente 24 24 25 27 27 28 31 33 39 47 49 53 Capítulo VI - Estudos ambientais Estudo de Impacto Ambiental Relatório de Impacto Ambiental Capítulo VII - Documentos técnicos do licenciamento ambiental Anexo I - Relação dos empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental Anexo II - Legislação ambiental referente a licenciamento ambiental Anexo III - Exemplos de definição de…