Resolução Resilição De Um Contrato

DIREITO DO TRABALHO II EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. 1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL A seguir um modelo de contrato contrato de casamento (União Estável). [Nome completo dele], brasileiro, nascido em __/__/___, filho de [Nome completo do pai dele] e de [Nome completo da mãe dele], [profissão], [estado civil – se desquitando ou divorciando, informar desde quando está separado do cônjuge anterior], portador do RG nr. ___________, expedida pela SSP/__, e do CPF nr. ___.___.___-__. [Nome completo dela], brasileira, nascida em __/__/___,…

CONTRATO DE EMPREITADA - Conceito: “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III, p. 315). - Partes: i) Empreiteiro: é quem executa a obra; é o devedor da obra e o credor da…

CONTRATO DE EMPREITADA - Conceito: “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III, p. 315). - Partes: i) Empreiteiro: é quem executa a obra; é o devedor da obra e o credor da…

DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Hipóteses: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca Objetivos O aluno deve saber identificar no caso concreto as hipóteses que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou de ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Hipóteses: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/FGV)…

Caso: Empresa de Aves Ltda firmou com diversos avicultores rurais contrato de parceria avícola, onde se comprometeu a fornecer frangos para corte e comercialização. Ocorre que no curso do contrato, a Empresa de Aves deixou de cumprir o acordo firmado, alegando que em razão de Crise Financeira Mundial, o objeto do contrato foi afetado, tornando-se excessivamente oneroso, o que impediu a Empresa de Aves continuar dando cumprimento ao contrato. Assim sendo, a Empresa simplesmente deixou de…

Quais são as legislações pertinentes à área da logística ? 1- DIREITO CONTRATUAL O contrato como instrumento de circulação de riquezas é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações de natureza patrimonial. Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do artigo 104 do

autor, a eficácia dos contratos pode ser subordinada a acontecimentos futuros, certos ou incertos. De forma que, as próprias partes determinem explícita ou implicitamente o momento em que devem começar ou findar os efeitos do contrato. Tais são a condição e o termo do contratos, as quais constituem autolimitações da vontade negocial. A mais rica das consequências deste entendimento é a aposição do termo final ou de condição resolutiva. Nessas hipóteses, os efeitos do contrato cessam…

CONSIGNANTE/RECLAMADA. INDISCIPLINA.INSUBORDINAÇÃO. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU PROCEDIMENTO.AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE. Para a aplicação da justa causa há a exigência de prova robusta, por se tratar de uma forma extrema de resolução do contrato de trabalho. E ainda, considerando-se que a referida penalidade restringe os direitos do empregado sem gerar ônus pecuniário ao empregador, a este incumbe produzir prova cabal a respeito dos fatos alegados, o que não se evidencia…

gravidade. Por meio de obrigações mútuas instrumentalizadas por meio de um contrato de trabalho, para o empregado e empregador, respectivamente e reciprocamente, deve o primeiro obediência, diligência no serviço e fidelidade; no caso do segundo, deve fornecer serviço, pagar salário, respeitar o primeiro e não deixar de cumprir as cláusulas do referido contrato. O ato falto se dá no desenrolar do contrato de trabalho já a parte que descumprir umas dessas obrigações.…