Prazo determinado e indeterminado

Luiz Otavio Melo e João Henrique Garcia

O foco da presente pesquisa é expor o entendimento doutrinária e jurisprudencial acerca dos critérios para determinação dos prazos contratuais, em determinados ou indeterminados.
Doutrina:
O entendimento doutrinário aqui exposto é o de Orlando Gomes1, pois mostrou-se o autor não só mais citado acerca do assunto, como também o mais completo.
Em primeiro lugar, faz-se necessário expor premissas do autor, que serão essenciais para a classificação dos prazos em determinados ou indeterminados. Assim, para o autor, a eficácia dos contratos pode ser subordinada a acontecimentos futuros, certos ou incertos. De forma que, as próprias partes determinem explícita ou implicitamente o momento em que devem começar ou findar os efeitos do contrato. Tais são a condição e o termo do contratos, as quais constituem autolimitações da vontade negocial.
A mais rica das consequências deste entendimento é a aposição do termo final ou de condição resolutiva. Nessas hipóteses, os efeitos do contrato cessam com o acontecimento. Em síntese, o termo final e a condição resolutiva limitam a duração do contrato.
Desta forma, a presença ou ausência de termo final, ou condição resolutiva, autoriza a classificação em contrato por tempo determinado e contrato por tempo indeterminado. Em suma, se as partes apõem termo final ou condição resolutiva, é por tempo determinado. Caso contrário, será tempo indeterminado.
Contrato por tempo determinado:
Com maior riqueza de detalhes, o contrato por tempo determinado é aquele no qual a duração subordina-se a acontecimento futuro, certo ou incerto. Assim, sua qualificação decorrerá da vontade das partes, ou de circunstâncias.
São por tempo determinado, os contratos:
1. com termo prefixado para data certa,
2. cuja duração se estipula por unidade de tempo, como o mês e o ano,
3. com duração condicionada à realização de certo evento,
4. cuja duração é um imperativo da própria qualidade das prestações