Contrato Indeterminado

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

ENSINO MÉDIO TÉCNICO

ÉTICA E DIREITO DO TRABALHO

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

SALVADOR – BA
2014

2º ANO 2V5 ELETROMECÂNICA

Daniel Bello
Matheus Menezes
Richard Lincont
Roger Dos Santos
Vitor Alexandre

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO CONTRATO DE OBRA CERTA

Trabalho atende as exigências do Centro Estadual de Educação Profissional como requisito parcial para avaliação da I unidade da disciplina de Ética, professor Célia Manzoni. Com direção ao conteúdo e estudo de Contratos de trabalho.

Sumário
Contrato Determinado…………..……………………………………................4
Contrato Indeterminado…..……………....………………...................………..5
Contrato de Obra Certa..................................................................................7
Referências...................................................................................................8

Contrato Determinado
O contrato determinado é aquele que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o empregador e o trabalhador. Ou seja, trata de atividades caráter transitórias ou condicionadas a execução de um serviço específico.
A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo determinado.
O Artigo 443 da CLT§ 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.
O empregador deve estar atento com a duração do contrato determinado, no artigo 445 da CLT diz que, os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão