Resolução Resilição De Um Contrato

Aula 9 Extinção do Contrato de Trabalho Formas de extinção 1) Resolução – culpa de uma das partes 2) Rescisão/Resilição – vontade de uma ou ambas as partes 3) Caducidade – termo final do contrato por prazo determinado 4) Formas atípicas de extinção – razões alheias à vontade das partes Há uma confusão doutrinária quanto à classificação das formas de extinção. Por exemplo, há autores que entendem que rescisão e resilição são coisas distintas; há quem interprete a caducidade e a extinção como a

Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho[1]. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange além do salário outros benefícios…

Em desfavor de CICLANO DE TAL, portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na ***, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Que no dia 05.07.2011, o requerente através de Contrato de Compra e Venda, vendeu e entregou para o requerido uma Máquina “carregadeira” Marca Caterpillar, Modelo 924 G, ano 2000, série ***, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme documento juntado. Pela venda efetivada

Termo de Adesão Para confirmar sua Senha Internet, é necessária a aceitação do contrato abaixo CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNET BANKING CAIXA | Pelo presente instrumento contratual, a C A I X A E C O N Ô M I C A F E D E R A L, com sede no SBS - Quadra 4, lotes 3 / 4, CEP 70092-900, Brasília (DF), CGC n.º 00.360.305/0001-04, a seguir denominada CAIXA, e as pessoas físicas ou jurídicas que o subscrevem, doravante denominadas CLIENTE, têm por estabelecidas e acordadas…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – SEM FOBIA E SEM IDOLATRIA INTERPRETATION OF BUSINESS CONTRACTS – NO PHOBIA AND NO IDOLATRY Ricardo Lupion1 Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da…

se desenvolve como referência, mas, para que toda essa evolução fosse necessária, precisamos de um alicerce, uma base sob a qual o homem antigo pudesse pisar, assegurando tanto suas riquezas quanto a da sua própria vida. Nesse contexto surge os Contratos de Seguro, garantindo sua função social de uma vida mais tranquila e de segurança, e a financeira, onde a estabilidade era o maior atrativo. A época de desenvolvimento da economia mercantil é claro, foi fator essencial para que se observasse

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EXERCÍCIOS MONITORIA TODA A MATÉRIA DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 - (FCC-2007TRF 3ª - Analista Judiciário) A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta. a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código. b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas…

Contrato de transporte Conceito: Pode ser definido como negócio jurídico bilateral , consensual e oneroso pelo qual uma das partes (transportador ou condutor) se obriga a, mediante remuneração, transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado. Trata-se de um contrato que embute,inequivocamente, uma obrigação de resultado : transportar a pessoa ou o bem, ao local de destino, em perfeita segurança. Existem duas espécies de contrato de transporte : o transporte de coisas(arts.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL Nº/Descrição da Obra:   CONTRATO: CPS 001 / 2008 Endereço da Obra:   Cidade:   UF: GO Pelo presente instrumento, de um lado, EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF de n° 17.393.547/0001-05, com sede na Rodovia BR 153, Km 1.284,5, Zona Industrial, Aparecida de Goiânia, Goiás, neste ato representada por um de seus Diretores, adiante…

sociedade precisou se ajustar à nova fase contratual. Analisaremos a interferência judicial nos contratos, já que a alteração das circunstâncias provoca a intervenção de um juízo imparcial que deverá optar pela resolução ou revisão do negócio. O que permite a revisão ou a resolução contratual em virtude de eventos imprevisíveis e extraordinários que possam surgir no decorrer da execução dos contratos quando ocorrer fato superveniente que provoca a desproporção manifesta da prestação?…