TRANSPORTE

Contrato de transporte

Conceito: Pode ser definido como negócio jurídico bilateral , consensual e oneroso pelo qual uma das partes (transportador ou condutor) se obriga a, mediante remuneração, transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado. Trata-se de um contrato que embute,inequivocamente, uma obrigação de resultado : transportar a pessoa ou o bem, ao local de destino, em perfeita segurança. Existem duas espécies de contrato de transporte : o transporte de coisas(arts. 743 a 756) e o transporte de pessoas ( arts. 734 a 742).O contrato se celebra entre o transportador e a pessoa que vai ser transportada ou indivíduo que entrega o objeto transportado.
Características : O contrato de transporte é um negócio jurídico típico e nominado, bilateral e sinalagmático por gerar direitos e obrigações para ambas as partes. É um contrato oneroso, comutativo( com prestações certas). É um contrato essencialmente consensual, contratado por adesão, tornado-se perfeito com a simples manifestação da vontade concordante dos envolvidos. Quanto ao tempo é um contrato que pode ser estabelecido na modalidade instantânea(transporte público) ou de duração. Pode ser ainda um contrato de execução simples quando apenas o transportador realiza o serviço ou de execução cumulativa quando mais de um transportador se obriga a cumprir determinado percurso. Pela comutividade pode-se enquadrar no conceito de contrato evolutivo. É ainda um contrato não solene, individual, impessoal, casual, de atividade, principal e definitivo.
Espécies: a)Transporte de coisas ou mercadorias : Apenas bens corpóreos e materializados, poderão ser objeto desse contrato. Recebendo a coisa, obriga-se o transportador a empreender todo o zelo e cautela no desempenho da sua atividade, emitindo ma oportunidade, o documento derivado do próprio transporte. O conhecimento serve para fundamentar a responsabilidade civil do transportador.Como se trata de transporte comutativo todos os transportadores