Resolução Normativa

bidirecional....................................................... 19 4 REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARA A MICROGERAÇÃO ............................................................................................................. 20 4.1 RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 482 .............................................. 21 4.2 4.3 4.4 PRODIST ................................................................................... 23 PROJETO DE LEI…

1. INTRODUÇÃO: Uma espécie normativa não pode ser sancionada sem antes ter “percorrido” o processo legislativo, sendo que este é uma exigência para que a normativa tenha validade, desta forma todas as espécies normativas são decorrentes da Constituição, isso pode ser observado no artigo 59 da CF/88 que prevê a elaboração de emendas a Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções. As espécies normativas são aquelas que…

das exigências da disciplina Português do curso de Engenharia Ambiental 1º Período – Fasasete. PROFESSOR: THALES ANDRADE CAMPOS OUTUBRO/2013 1 – DELIBERAÇÃO NORMATIVA Deliberação Normativa COPAM nº 137, de 21 de julho de 2009. Altera o artigo 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. 1[1] (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/07/2009) O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, tendo em

fontes formais:   Fontes formais primárias (principais ou imediatas): São fontes que modificam o ordenamento jurídico. Ex: Constituição Federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, decreto legislativo, resolução e etc. Fontes formais secundárias: Diferentemente das fontes primárias, não modificam o ordenamento jurídico, apenas conferem executividade aos dispositivos primários. Ex: Decreto regulamentar, regulamento, instruções…

produzida, pois se assim faz, pode ser considerada uma norma inconstitucional. LEI COMPLEMENTAR Segundo a doutrina, a lei complementar serve para complementar diretamente o texto constitucional, observa-se que o constituinte reserva a esta modalidade normativa matérias mais completar e que precisam de um material mais completo e abrangente. Dessa forma Alexandre de Moraes define a importância dessa lei como: (...)“a razão da existência da lei complementar consubstancia-se no fato do…

do trabalho pedagógico; O brincar e o jogar e os recursos disponíveis para um trabalho pedagógico; lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990; lei nº 10.639 de janeiro de 2003; Lei nº 9394/96; Constituição Federal; Resolução Normativa Nº 002/2009-CEE/MT 22 de setembro de 2009; Resolução Normativa Nº 001/2013-CEE/MT 19 de fevereiro de 2013; Res. 261/02 – de 05/11/02; Diretrizes Curriculares Nacional; Parâmetros Curriculares; Ensino Fundamental de Nove Anos; Referencial Curricular Nacional…

dos alunos sobre frações, e a partir de então representar as frações como parte de um todo e usar a ideia de fração ou divisão na resolução de problemas por meio da teoria e pratica, acompanhar com registros sistemáticos, os trabalhos desenvolvidos pelos alunos ao longo da abordagem do conteúdo e analisar a aprendizagem dos mesmos no estudo de frações a partir da resolução de problemas, e através da comparação entre seus conhecimentos prévios e a aprendizagem que persistiu após um mês de…

FACULDADE 2 DE JULHO GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM GERÊNCIA DE NEGÓCIOS ALVARO MOREIRA DE PINHO NETO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO NORMATIVA Salvador/Ba 2004 ALVARO MOREIRA DE PINHO NETO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO NORMATIVA Monografia apresentada a Coordenação do curso de Administração com Habilitação em Gerência de Negócios da F2J – Faculdade 2 de Julho, como pré-requisito para obtenção…

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RDC No- 27, DE 21 DE JUNHO DE 2011 Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos § 1º e § 3º do art. 54…

resumida; (iii) razão; (iv) balancetes e lançamentos transcritos por documentos de versão digital. Regulamentada pelo Decreto Federal nº6.022/07, para efeitos da modernização ao comprimento das obrigações acessórias, e pela Instrução Normativa nº787/07 e 825/08 da Secretária da Receita Federal do Brasil e pelas portarias nº11.281/07 e nº11.283/07, se presta, á fiscalização do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL). As informações…