Resolução De Casos Práticos De Direito Do Trabalho Estatuto Trabalhador Estudante

FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das energias físicas e mentais do empregado; (ii) instrumento de realização da plena cidadania do indivíduo; (iii) mecanismo de política de desenvolvimento econômico e social, vez que proporciona intenso fluxo de pessoas e

GDF SE CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 1/2009-CEDF, DE 16 DE JUNHO DE 2009 Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do Distrito Federal, R E S O L V E: TÍTULO I DO…

tanto para impulsionar uma democratização social e cultural mais efetiva, pela ampliação da parcela da juventude que completa a educação básica, como para responder a desafios impostos por processos globais, que têm excluído da vida econômica os trabalhadores não qualificados, por conta da formação exigida de todos os partícipes do sistema de produção e de serviços. A expansão exponencial do ensino médio brasileiro é outra razão pela qual esse nível de escolarização demanda…

Brasil, inclusive na defesa do trabalhador nacional. O presente estudo visa expor a condição jurídica do estrangeiro residente no Brasil, desde a sua entrada no país, analisando, assim, os seus direitos em território nacional. Expõe, ainda, no que tange a sua condição jurídica no país, a concessão de sua permanência, a transformação de vistos, bem como a prorrogação da sua estada. Ademais, analisa a concessão de registro profissional do estrangeiro temporário e os direitos do…

dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores em especial considera-se que o fato gerador é a negativa de composição amigável que deve ser extensivamente provada para que a houve a negativa da coletiva prévia. Legitimidade ativa e passiva: Caberá a pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) a legitimidade…

o ã ç a m r o f a i e m nã o g a r a n t e um direito Cartilha Estágio Supervisionado Meia formação não garante um direito - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) Lei no 11.788/2008 - Lei do Estágio Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) Política Nacional de Estágio – PNE (2009) Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93 Código de Ética do/a Assistente Social (1993) Resolução CFESS no 533/2008 Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI/CFESS) Rosa Prédes

CONFEF/CREFS E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE COOPTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO FÍSICA NITERÓI 2011 i LIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES SISTEMA CONFEF/CREFS E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE COOPTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO FÍSICA Dissertação apresentada ao programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Educação. Campo de Confluência: Trabalho e Educação. Orientadora: Profª Drª…

1 - INTRODUÇÃO O trabalho visa tecer considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do…

Martins RA: 434186 Renata Luiza Barcelos RA: 416334 Wegner de Almeida Tavares RA: 8136741726 Ketryane Barbosa Da Souza RA: 8345781187 GESTÃO DE DESEMPENHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da faculdade de ensino superior à distância Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota do 2° semestre de tecnologia em Recursos Humanos sobre a orientação do…

........................11 2.2 Mary Richmond - Precursora da Profissão e do Primeiro Método de Trabalho do Serviço Social ................................................................................................................................................................................12 2.3 A Primeira Escola de Serviço Social no Brasil e os Diferentes Processos de Trabalho da Profissão ...........................................................................