PRINCIPIOS PROCESSUAIS

Direito Processual Civil I (primeira prova) PRI N C Í P I O S PRO C E S S U A I S Princípios informativos: contem regras de cunho generalíssimos e abstrato, e se aplica a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto àquelas que estão nas normas ordinárias, independentemente de tempo e lugar. a) Princípio lógico: há de existir lógica na concepção normativa de tais atos e em sua disposição ao longo do procedimento, devem ser previstos os meios que mais sejam capazes de permitir o descobrimento da verdade subjacente ao processo. Apesar do direito não ser uma ciência exata, o processo deve se desenvolver dentro de uma lógica, evitando que as partes sejam pegas de surpresa ao longo das práticas de seus atos. b) Princípio jurídico: significa que tudo quanto se faça no processo (em cada processo) deve ser feito em rigorosa conformidade com a lei, garantindo-se a igualdade das partes e a justiça da decisão que venha a ser prolatada pelo juiz. Todas as regras de Direito Processual, devem obedecer o ordenamento jurídico do Estado soberano. c) Princípio político: a estrutura do processo, isto é, das regras disciplinadoras da atividade desenvolvida no processo, deve ser conformada à estrutura política que tenha sido adotada no país. Significa que o processo deve ter o máximo rendimento possível, como garantia da sociedade, com o mínimo de sacrifício da liberdade individual. O regime político do Estado orienta as regras do Direito Processual

autonomia moral e intelectual precisa aprofundar suas investigações e reflexões sobre o espaço dos procedimentos cognitivos e das representações que as pessoas criam, no cotidiano, para resolver seus problemas. Ética e moral Ética e moral podem ser pensadas no campo da ação humana lendo, sobretudo, O Julgamento Moral na Criança (1977), de Jean Piaget. Moral para Piaget está circunscrita no âmbito da ação humana. Ela não é teórica, pertence a um jogo de construções e reconstruções…

Natureza e Cultura de Benjamin Constant, Instituto de Saúde e Biotecnologia de Coari, Instituto de Educação Agricultura e Ambiente de Humaitá, Instituto Ciências Exatas e Tecnologias de Itacoatiara e Instituto Ciências Sociais, Educação e Zootecnia de Parintins, conforme Decreto nº 6.944/2009. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público para provim ento de Cargos Técnico-Adm inistrativos em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Adm inistrativos em Educação – PCCTAE…

(PCD’s), cuidadores e membros da comunidade sobre a acessibilidade em seu território. Como método de estudo, elegeu-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se a técnica dos grupos focais. Foram realizados quatro grupos: PCD’s (n=10), cuidadores informais (n=8), cuidadores formais (n=6) e membros da comunidade (n= 4). O discurso dos grupos foi gravado e transcrito para posterior análise (semântica) de conteúdo, de acordo com as seguintes categorias: necessidades de acessibilidade,…

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unidade e da sua continuidade. O presente dossiê ilustra esse ânimo próprio da Teoria Crítica de uma dupla forma: primeiro, por apresentar, em seu conjunto, aquela diversidade de diagnósticos; segundo, pelo fato de os colaboradores buscarem também renovar os potenciais teóricos dos autores analisados para os problemas da sociedade contemporânea. Cabe mencionar ainda um terceiro aspecto em que as colaborações se deixam animar pelas exigências determinantes da Teoria Crítica. Seus…

VIRTUALIZAÇÃO E PROCESS O: UMA ANÁLIS E DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite…

de suas formações e interações sociais, fornecendo i ma estrutura coesa e clara de pensamento. ão às Relações IntEIT1aC Introduç  Dadas estas características, referentes ao estudo das relações sociais que se processam no sistema internacional, envolvendo seus fenômenos, acontecimentos e i gentes particulares, as Relações Internacionais são definidas como uma disciplina do campo das Ciências Sociais. Como o próprio nome diz, as Ciências Sociais analisam as dades. Dentro…

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ARTIGOS O papel do Psicólogo1 Ignácio Martín-Baró O trabalho profissional do psicólogo deve ser definido em função das circunstâncias concretas da população a que deve atender. A situação atual dos povos centro-americanos pode ser caracterizada por: (a) a injustiça estrutural, (b) as guer- ras ou quase-guerras revolucionárias, e (c) a perda da sobe- rania nacional. Ainda que o psicólogo não seja chamado para resolver tais problemas, ele deve contribuir, a partir de sua…