Direitos Fundamentais

Mário Santos Nº 19844 Criminologia Turma A Disciplina: Direitos Fundamentais Ano lectivo 2008-2009 Índice Índice 2 Introdução 3 Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante 4 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução No presente trabalho tenho como objectivo desenvolver o tema “direitos do trabalhador” especificando o meu trabalho nos “direitos do trabalhador estudante”, de modo a obter dados que inicialmente desconhecia. Inicialmente irei abordar o enquadramento histórico do que se designa ser o estatuto do trabalhador, focando naturalmente e predominantemente o estatuto do trabalhador estudante, e em seguida passarei a desenvolver e a citar os seus direitos, inclusive com uma pequena alusão ao significado de trabalhador estudante. Por fim, e como afirmação dos pressupostos antes explicados, vou expor um caso pratico e a sua resolução para que se note o quanto é usual ou fácil desrespeitar os direitos do trabalhador. Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante Á centenas de anos atrás, o trabalhador não tinha direitos, era um subordinado que fazia o que lhe mandavam e que era claro explorado. Eram chamados de escravos e eram considerados homens objectos, não eram possuidor de qualquer direito trabalhista, e tinham o dever de servir as entidades superiores em troca

e competências a desenvolver pelos estudantes) Tomar conhecimento dos principais conceitos e modelos de análise para a avaliação de políticas e programas públicos. Estruturar uma política ou programa utilizando as técnicas de diagnóstico. Saber recolher informação para efectuar o diagnóstico de um problema público. Discutir os indicadores de desempenho e os métodos e técnicas de análise ao dispor do gestor público ou analista de programas públicos para a melhoria das escolhas…

EDUCAÇÃO DE ADULTOS & EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: HISTÓRIA , POLÍTICAS & PROBLEMÁTICAS Elizabeth Milititsky Aguiar Raimundo Helvécio Almeida Aguiar NOV-2009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Trabalho caracteriza a educação dos povos originais desde antes dos jesuítas CRONOLOGIA Origem: 1549  Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução” 1750  Expulsão dos Jesuítas – Instituição das…

Gestão de Empresas Gestão de Recursos Humanos Docente: Maria Helena Guita Almeida Elaborado por: Renata Santos Sistema de Reformas NorteAmericano 0 O Caso aborda uma realidade dos EUA, onde o Sistema de Reformas funciona de forma muito distinta de Portugal. Nos EUA existem dois tipos de planos de reforma: O Plano de Benefício Definido e o Plano de Contribuição Definido.  Plano de Benefício Definido Os planos de benefícios definidos foram a forma mais conhecida e…

CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E OCUPACIONAIS DO ESTUDANTE-TRABALHADOR DE ENFERMAGEM E O RISCO DE ACIDENTES DE TRABALHO Demographical and occupational characteristics of the student-worker of nursing and the risk of accidents at work ALVES, Everton Fernando 1 RESUMO Os estudantes-trabalhadores da enfermagem estão expostos a inúmeros acidentes de trabalho devido à dupla jornada, trabalho e estudo, que afeta o estilo de vida e o estado biopsicoemocional. Objetivou-se neste estudo…

CRISP - Centro de Criminalidade e Segurança Pública ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente GEPAR - Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco PNE – Política Nacional de Estagio UFAs – Unidades de Formação Acadêmicas UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais SUMARIO Introdução...................................................................................................................................7 I Política de estágio…

Clipping: Maranhão lidera trabalho escravo no país Dados do Ministério do desenvolvimento agrário revelam que o estado está à frente no ranking de exportação de mão-de-obra escrava Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinalam que 40% dos trabalhadores escravizados no Brasil são maranhenses. No país, ainda existem 25 mil trabalhadores em regime de trabalho escravo. O Maranhão lidera o ranking nacional de exportação de mão-de-obra escrava. Esses números foram…

RESUMO HISTORICO DO SERVIÇO SOCIAL DE 1986 A 1993 Maio/1986 Novo Código de Ética Calcado no projeto profissional da categoria, é criado o Código de Ética do assistente social. Inicialmente, a legislação funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos do que como um código de ética, que exige certo teor prático-normativo. Mas, por outro lado, demarcava compromissos, explicitando os caminhos a serem trilhados pelos assistentes sociais em sua…

000210/2002-63 PARECER N.º: COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CEB 35/2003 CEB 05/11/2003 I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 18/06/02, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, representada pelos Conselheiros Ataíde Alves e Francisco Aparecido Cordão, participou de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, com representantes daquele Ministério, do Ministério da Educação e de convidados interessados na temática do estágio supervisionado. Naquela oportunidade, os…

, é comum a existência de pessoas em situação de rua, que fazem destas, locais de moradia e sobrevivência. No caso de crianças e adolescentes, elas vivenciam no cotidiano das ruas, situações de trabalho infantil, mendicância, exploração sexual comercial, dentre outras, o que configura uma grave violação de seus direitos fundamentais. Estes meninos e meninas, em quase sua totalidade, romperam seus vínculos familiares; foram e são vitimas de todo tipo de violência, com destaque para…