Resolução Conama

Resolução 457 do CONAMA… para quem ainda tem dúvidas Algumas pessoas ainda parecem ter dúvidas sobre o significado da Resolução 457 do CONAMA, publicada na data de ontem no Diário Oficial da União (DOU). Para esclarecer essas dúvidas, faço aqui breves considerações: 1 – A Resolução estimula o tráfico de animais silvestres? Por quê? Sim, estimula e muito. A partir de agora, quem possuir animais silvestres de origem ilegal (oriundos do tráfico) poderá permanecer com os mesmos mediante a

casos são transportados de forma inadequada e descartados em locais impróprios, trazendo desconforto à população do entorno, uma vez que junto com os RCC também são descartados pneus, móveis, resíduos domésticos, animais mortos etc. A Resolução 307∕2002 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) veio com objetivo principal, estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os…

1997 é discutida em conjunto com a resolução número 396 de três de abril de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (C0NAMA), enfatizando algumas de suas implicações sobre os corpos de águas subterrâneas. O uso indiscriminado de águas do subsolo pode comprometer as necessidades desse recurso por gerações futuras em poucos anos. Os aspectos da Lei da Águas discutidos são seus fundamentos, seus objetivos, suas diretrizes e seus instrumentos. Da resolução 396/2008 destacamos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL DENNER LUIZ ARAUJO DIAS PAES a importância da educação ambiental nas empresas Ervália 2012 denner luiz araujo dias paes a importância da educação ambiental nas empresas Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

Sumário Sumário INTRODUÇÃO PROBLEMAS COM PILHA E BATERIAS CONAMA, PILHAS E BATERIAS Bibliografia INTRODUÇÃO No Brasil, segundo o relatório interno do Centro de Tecnologia Mineral/CNPq - CETEM (1999), o consumo per capita de pilhas fica em torno de 5/ano, já o consumo de pilhas na cidade fica por volta de 197.500 pilhas/ano. Não se pode negar a portabilidade trazem aos aparelhos…

RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 A resolução CONAMA 357/2005 estabelece padrões para categorização das águas, corpos d’água, destino de uso de efluentes e o lançamento de efluentes nos corpos d’água receptores. Conforme a resolução as águas no Brasil são separadas em pelo menos 3 tipos: Água doce: salinidade < 0,5% (separadas em 5 classes) Água Saloba: salinidade entre 0,5% e 3% (separadas em 4 classes) Água Salina: salinidade > 3% (separadas em 4 classes) Também existe uma…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, e Considerando a política urbana de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Normas e procedimentos RESOLUÇÃO CONAMA nº 378 de 2006 RESOLUÇÃO CONAMA no 378, de 19 de outubro de 2006 Publicada no DOU nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 1, página 175 Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. Art. 1o Para fins do disposto no inciso III, §1o, art. 19 da Lei no 4

qualidade, emissões de poluentes e entre outros No Brasil a resolução CONAMA 357/2005 estabelece condições de qualidade para o enquadramento de corpos hídricos em território nacional e é dado pela sua preponderância. Essa resolução fixa limites superiores ou inferiores para diversas variáveis em sistemas de água doce, salobra e salina conforme tabela 1, condições que nem sempre o enquadramento dos corpos hídricos está de acordo com a resolução em questão.…

Resoluções RESOLUÇÃO Nº 283, DE 12 DE JULHO DE 2001Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, resolve: Considerando os princípios da prevenção, da…