Estudo de impacto ambiental (eia/rima)

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 É de elaboração obrigação obrigatória e, conseqüentemente, não facultativo para todas as obras e atividades, cuja instalação possa provocar Impacto Ambiental, e no Brasil é um instrumento orientador e fundamentador da decisão administrativa que autoriza ou não um empreendimento. No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecida, com a finalidade de identificar, predizer e interpretar os efeitos e impactos sobre o meio ambiente decorrente de ações propostas, tais como: legislação de solo, políticas, planos, programas, projetos, atividades entre outros. A legislação ambiental brasileira ganhou mais força a partir dos anos 80, tanto devido aos crescentes problemas provocados pela poluição quanto pela maior conscientização da população de que poderia ter, por meios legais, uma melhoria na qualidade de vida. A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e da publicidade e participação pública (fase de comentários e audiência púlblica), que subsidiam o processo de decisão do Licenciamento Ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental, vem como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental é considerado atualmente como um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da…

O licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão…

RESUMO O estudo aqui proposto tem por objetivo descrever a importância da Legislação para o Licenciamento Ambiental, que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com objetivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou…

UNOPAR, Piumhi, 2013. RESUMO Este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importancia para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ _________________________________________________________________________________________ VANDERSON SANTOS DE ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ariquemes 2012 RESUMO Este trabalho obteve um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importância para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. O licenciamento ambiental é um…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ALEX DE PAULA ASSIS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Chapadão do Sul 2014 RESUMO O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição…

ambiental. REFERÊNCIAS Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Conceito de Licenciamento Ambiental. As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto No. 99.274/90, que regulamenta a Lei No 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA No 237/97, sendo: Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e…

de seca ou inundações; l) no interior do espaço territorial especialmente protegido; m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais; q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de…