Estudo de impacto ambiental (eia/rima)

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 É de elaboração obrigação obrigatória e, conseqüentemente, não facultativo para todas as obras e atividades, cuja instalação possa provocar Impacto Ambiental, e no Brasil é um instrumento orientador e fundamentador da decisão administrativa que autoriza ou não um empreendimento. No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecida, com a finalidade de identificar, predizer e interpretar os efeitos e impactos sobre o meio ambiente decorrente de ações propostas, tais como: legislação de solo, políticas, planos, programas, projetos, atividades entre outros. A legislação ambiental brasileira ganhou mais força a partir dos anos 80, tanto devido aos crescentes problemas provocados pela poluição quanto pela maior conscientização da população de que poderia ter, por meios legais, uma melhoria na qualidade de vida. A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e da publicidade e participação pública (fase de comentários e audiência púlblica), que subsidiam o processo de decisão do Licenciamento Ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental, vem como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental é considerado atualmente como um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da…

ESTUDO DIRIGIDO 1) Leia o texto “Estudo prévio de impacto ambiental no Brasil” e faça um resumo dos principais pontos apresentados pelo autor. 2. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL INTRODUÇÃO Sabemos que qualquer projeto desenvolvimentista interfere no meio ambiente, sendo que é o crescimento é necessário, devemos discutir maneiras de diminuir ao máximo os impactos ambientais negativos, e consequentemente os custos econômico-sociais. Dentre os instrumentos…

A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS (SGA) RESUMO Com o desenvolvimento populacional e tecnológico nas ultimas décadas associada a uma sociedade consumista, os recursos naturais ficaram escassos e o meio ambiente degradado trouxe consequências desastrosas a humanidade. Diante dessa problemática fizeram-se necessárias medidas ambientais que pudessem minimizar ou estancar a artéria da devastação, o pensamento arcaico de diluir e dispersar deu lugar à preservação…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de…

SUMÁRIO Resumo.........................................................................................................................4 1. Introdução.................................................................................................................4 2. Organização Ambiental das empresas no Brasil....................................................5 3. Impactos Ambientais e a Resolução do CONAMA 001........................................5 3.1 Quadro 1 . principais…

RESUMO O estudo aqui proposto tem por objetivo descrever a importância da Legislação para o Licenciamento Ambiental, que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com objetivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os…

IMPACTO AMBIENTAL Definição – Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, I. A. é qualquer alteração física, química e/ou biológica do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem: a saúde ,a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. IMPACTO AMBIENTAL DE UM PROJETO: É a…

CRITÉRIOS E ANÁLISES 2 6. CONCLUSÃO 3 7. parecer técnico 4 8. REFERÊNCIAS 4 1. INTRODUÇÃO O RIMA é um relatório que aborda os principais pontos do estudo e conclusões apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como parte do processo de licenciamento ambiental. Deve ser apresentado de forma simplória, de fácil compreensão e ilustrado por fotografias, desenhos, quadros, mapas e gráficos. O presente trabalho consistiu em analisar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da…

art. 109, inciso I, da Carta Magna. IV. RESUMO FÁTICO 8. O Ministério Público Federal autuou a Representação oriunda da Comissão Pastoral da Terra – CPT, sob o nº 1.13.000.000157/2000-30. Solicitada manifestação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, esta enviou às fls. 892/908 a Informação Técnica nº 156/02 – 4ª CCR, de 23/12/2002, que analisa o documento Resposta ao Ministério Público Federal, elaborado pela Petrobrás Gás S/A – Gaspetro e pela empresa Serviços de…

RESUMO O licenciamento Ambiental se constitui um processo administrativo, pelo qual, o órgão ambiental competente, através da análise da viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento, autoriza ou não, a sua localização, instalação, ampliação e operação. Em cada fase do processo, o órgão responsável emite uma licença, primeiramente a licença prévia, posteriormente a licença de instalação e por último a licença de operação. Na licença prévia, se aprovará a localização do…