Resolução Conama

proposto"15. 4 LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA 1. Lei n. 6.803/80 — 2. Lei n. 6.938/81 — 3. Decreto n. 88.351/83 — 4. Resolução CONAMA n. 001/86 — 5. Resolução CONAMA n. 006/87 — 6. Resolução CONAMA n. Federal de 009/87 1988 — — 7. 8. Constituição Constituições estaduais — 9. Decreto n. 99.274/90. 13 Resolução/CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986, art. 1°. Paulo Affonso Leme Machado, Regulamentação do estudo de…

SISTEMAS DE DADOS E INFORMAÇÃO - CADASTRO RESOLUÇÃO CONAMA nº 379 de 2006 RESOLUÇÃO CONAMA no 379, de 19 de outubro de 2006 Publicada no DOU nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 1, página 175 e 176 Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274,

instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81, a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a qual estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental, e ainda Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que impôsprocedimentos e critérios, e reafirmou os…

GESTÃO DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS – Tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 257 de 1999 RESOLUÇÃO CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999 Publicada no DOU no 139, de 22 de julho de 1999, Seção 1, páginas 28-29 Correlações: · Alterada pela Resolução n° 263/99 (acrescentado inciso IV no art. 6o) Estabelece a obrigatoriedade de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada para pilhas e baterias que contenham em suas composições…

Áreas de Preservação Permanente RESOLUÇÃO CONAMA nº 303 de 2002 RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 Publicada no DOU no 90, de 13 de maio de 2002, Seção 1, página 68 Correlações: · Complementada pela Resolução no 302/02 · Alterada pela Resolução n° 341/03 (acrescenta novos considerandos) · Revoga a Resolução no 4/85 Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das…

Art. 225 – todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.............” Resolução CONAMA 005/89, institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR; são instrumentos do PRONAR: - Limites máximos de emissão; - Padrões de qualidade do ar; - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Resolução CONAMA 018/86); - Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial; - Programa Nacional…

planos de ação e programas em execução em relatórios anuais. Tais relatórios são consolidados e compilados pelo MMA, que deve elaborar um relatório anual sobre a situação do meio ambiente no País. Tal relatório, antes de publicado, é submetido ao CONAMA. Organograma do SISNAMA – figura 1 ( localiza-se na referencia) 2 - ÓRGÃO SUPERIOR Segundo o art. 6º- Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como…

mutandis, se equivalem, destinando-se o primeiro a legislar sobre a administração interna do Poder Legislativo; e o último, a regulamentar a ação do Poder Executivo no cumprimento das suas atribuições e das leis. A diferença entre decreto legislativo e resolução, tratada a seguir, está na sua tramitação, o primeiro obedecendo a todos os termos do processo legislativo ordinário, ao passo que o último segue um rito mais abreviado. VII - resoluções: como os decretos legislativos, são…

Ambiente - CONAMA 3. Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República - MMA 4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 5. Secretaria de Estado + órgãos + COPAM (MG) 6. Secretaria Municipal + COMAM (BH) gestão ambiental Sistema Nacional de Meio Ambiente: SISNAMA Conferência Estadual de Meio Ambiente Conferência Nacional de Meio Ambiente diretrizes e ações para a PEMA Nível Estadual Conselho Estaduail diretrizes e ações para a PNMA…

com ênfase especial nas legislações relacionadas as auditorias ambientais compulsórias. Utilizou-se para esta pesquisa, os resultados relacionados às auditorias ambientais realizadas nos ciclos de 2003, 2005 e 2007, realizadas em atendimento a resolução CONAMA 306/02. Os resultados da pesquisa demonstram que a auditoria ambiental compulsória é uma importante ferramenta para a redução de riscos de acidentes ambientais, principalmente em empresas que não apresentam um sistema de gestão…