Resolucao Conama 358

com o gerenciamento dos RSS pode ser considerada recente no contexto hospitalar e serviços afins. Somente na última década, após a publicação da RDC nº 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e da Resolução nº 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), este tema passou a ganhar espaço e ainda se encontra em fase de amadurecimento no país. Ambas as resoluções foram ligadas entre si para melhor atender as necessidades dos profissionais envolvidos no manejo…

2010. Regulamenta a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. • Decreto nº 7.619 de 21 de novembro de 2011. Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos. • Resolução CONAMA nº 313 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. • ABNT NBR 10004/2004. Resíduos sólidos – Classificação. • Decreto nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010. Institui o…

Legais Resolução RDC 306/2004-ANVISA. Resolução CONAMA 358/ 2005. Lei Complementar Municipal . Lei Estadual. ABNT (1987). NBR 10004. Resíduos sólidos - Classificação; ABNT (1993). NBR 12807. Resíduos de serviços de saúde Terminologia; • ABNT (1993). NBR 12808. Resíduos de serviços de saúde ABNT (1993). NBR 12809. Manuseio de resíduos de serviços de saúde - Procedimento; • ABNT (1993). NBR 12810. Coleta de resíduos de serviços de saúde - Procedimento. • • • • • • Âmbito de Aplicação a)…

população. Portanto, a resolução dos problemas ligados ao lixo não se limitam à uma lógica simplista da racionalidade médico-científica. Assim, a solução deste problema não gira apenas na esfera da medicina, mas abrange as questões de saneamento, economia e política. ALMEIDA, (2OO3) No sentido de melhorar o sistema de manejo e destinação final dos RSS, no Brasil, estão em vigor as normas RDC 306/04 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Resolução 358/05 do…

representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes (Resolução CONAMA no 358/05). Agente biológico: bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, microplasmas, príons, parasitas, linhagens celulares, outros organismos e toxinas (RDC ANVISA no 306/04). Armazenamento temporário: guarda…

RDC ANVISA nº 306/04 e CONAMA nº 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes das resoluções destacam-se a importância dada à segregação na fonte, à orientação para os resíduos que necessitam de tratamento e à possibilidade de solução diferenciada para disposição final, desde que aprovada pelos Órgãos de Meio Ambiente, Limpeza Urbana e de Saúde. A RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/05 versam…

elaborado o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), um projeto que descreve as ações relativas ao manejo desses resíduos, observadas suas características e riscos. Obedecendo a Resolução 306/04 da diretoria colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e CONAMA 358. Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. • GRUPO A - resíduos com a possível presença de…

8 - Setor de gerenciamento de resíduos da unidade hospitalar...............26 LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente RSS – Resíduos de Serviços de Saúde RSSS – Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde NBR – Norma Brasileira Regulamentadora NR – Norma Regulamentadora SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 OBJETIVOS 17 2.1…

resíduos perigosos à saúde da população e poluir o meio ambiente, caso tenham como destino final áreas sem qualquer preparo. 3.1 Caracterização e Classificação dos Resíduos Sólidos Provenientes dos Serviços de Saúde Segundo o Anexo I da resolução 358/2005 do Conama, os resíduos dos Serviços de Saúde são classificados da seguinte forma: I - GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem…

sugere-se uma fiscalização mais efetiva e rigorosa dos órgãos competentes, a fim de regularizar a situação, não somente desses estabelecimentos, mas de todos os eventuais poluidores. Palavras-chave: Gestão. Resíduos. Farmácias. ANVISA. CONAMA. ABSTRACT The generation of waste is a practice that began millions of years ago, but the impacts have become more serious from the Industrial Revolution, where the population increased significantly, considering the