Resolucao Conama 358

para prevenir acidentes. O PGRSS do estabelecimento Drogaria e Perfumaria do Vicente foi desenvolvido conforme orientação básica das diretrizes fixadas pela legislação ambiental e sanitárias vigentes, sendo; 2.3- Resolução ANVISA Nº 306 Esta resolução substitui a Resolução RDC Nº 33, relativa ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde. Seus objetivos são: Preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança;…

provoca dúvidas e impossibilita a adoção de normas práticas eficazes para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em todo o país. A classificação dos resíduos de serviços de saúde proposta pela resolução da ANVISA complementa a acima citada classificação do CONAMA. De acordo com a Resolução RDC no 33/2003 7, os resíduos de serviços de saúde são classificados em cinco grupos: Grupo A (Resíduos Potencialmente Infectantes):Contém a possível presença de agentes biológicos que são…

Além disto, a responsabilidade é solidária entre aqueles que direta e indiretamente praticaram a conduta lesiva ao meio ambiente. Os estabelecimentos geradores dos resíduos de serviços de saúde precisam ser licenciados conforme determina a Resolução Conama 358 de 2005, em harmonia com o regulamento da Anvisa n.306 de 2004. A inexistência de uma política brasileira de limpeza pública, a falta de capacitação técnico-profissional, a descontinuidade política e administrativa e, em…

ao seu tamanho original” (Albert Einstein, 1950). LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS RS- Resíduos Sólidos RSS- Resíduos de Serviço de Saúde ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente UBS - Unidade Básica de Saúde RDC - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária LISTA DE QUADROS Quadro I- RSS disposto á céu…

ausência de infecções e enfermidades.” Com isso, colocamos em prática o PGRSS para um manuseio seguro e responsável dos resíduos produzidos cumprindo assim adequação à legislação vigente (CONAMA, Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005 e ANVISA, RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004). A Resolução CONAMA nº 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para…

............................................................ 2. Definição do PGRSS...................................................................... 2.1 O dever de elaborar o PGRSS.................................................... 3. Resolução da Diretoria Colegiada RDC N° 306.......................... 3.1 Artigos da RDC............................................................................. 4. Resíduos de Serviços de Saúde – RSS......................................…

gerenciamento, como é o caso da RDC n. 306/2004 – ANVISA, que detalha a construção do plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (PGRSS) e as diretrizes para o manejo seguro desses resíduos. A disposição final dos RSS deve atender a Resolução CONAMA n. 358/2005, de forma a garantir a saúde da população e do ambiente, objetivos que se relacionam com o princípio da equidade intergeracional. Palavras-chave: resíduos dos serviços de saúde, legislação, princípio da equidade…

sistemáticas para o processo de avaliação de riscos. Conama - Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Define Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições gerais; - Resolução Conama nº 6, de 15 de junho de 1988 - No processo de Licenciamento ambiental de Atividades Industriais os resíduos gerados e/ou existentes deverão ser objetos de controle específico; - Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005- Dispõe sobre o…

riscos potenciais que podem causar ao meio ambiente e à saúde pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n°005/1993, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no306/2004 e Resolução CONAMA n°358/2005. Devido a esses potenciais riscos, parte dos resíduos sólidos é gerenciada com uma atenção especial, incluídos aí os resíduos gerados nos serviços de saúde (Resolução CONAMA n°005, 1993; CUSSIOL et al., 2006; MS e ANVISA, 2006). …

incluindo as seguintes entidades pesquisadas: ÃO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde RS (CNES), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Ministério das Cidades. VE…