leasing

Gestão e Desenvolvimento, 11 (2002) 113-165 O CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA NO DIREITO PORTUGUÊS: ELEMENTOS ESSENCIAIS∗ Raquel Tavares dos Reis∗ A complexidade da locação financeira dificulta a elaboração de uma noção que cubra todos os aspectos de uma operação contratual que consubstancia uma fonte de obtenção de fundos vantajosa sobretudo para os empresários que pretendem utilizar bens de equipamento, pois que permite ir amortizando os bens com os rendimentos que se vão retirando da sua exploração. Representando uma operação de financiamento destinada a oferecer um meio de dispor de um determinado bem, locando-o em vez de o comprar, bem se compreende que o locador financeiro não assuma nenhum dos riscos inerentes ao bem locado, designadamente de perda e de deterioração, de responsabilidade por vícios e defeitos e de não realização de prestações a cargo do fornecedor. Estamos cientes que muito ficará por dizer sobre o contrato de locação financeira, não passando este artigo de uma recolha dos elementos essenciais de uma operação socialmente reconhecível que, construída por união de ingredientes próprios de várias técnicas ________________ ∗ Assistente estagiária no Instituto Universitário de Desenvolvimento Promoção Social da Universidade Católica Portuguesa – Pólo de Viseu e no Pólo da Figueira da Foz desta mesma Universidade; mestranda em ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Raquel…

popular na Europa durante o período medieval por virtude das limitações impostas à transmissão por herança de propriedades plenas. A locação de material rolante para os caminhos-de-ferro nos anos 40 do século passado, constitui o primeiro exemplo conhecido de um leasing financeiro de equipamento comercial ou industrial. As locadoras, conhecidas ao tempo por “companhias de vagões” contaram-se entre as primeiras a serem registadas na Grã-Bretanha e a tirarem partido da forma jurídica da…

...............................................3 2. ESPÉCIES............................................................................................................................4 3. CONTRATOS ANÁLOGOS................................................................................................5 4. ELEMENTOS......................................................................................................................6 4.1…

Leasing - Conceituação O "arrendamento mercantil" adotado no Brasil tem pouquíssimas variações dos institutos internacionais que lhe deram origem, como o "leasing" americano, ou do "crédit-bail" francês ou ainda do "locazione financiaria" italiano, e tem como definição, até histórica, uma relação jurídica complexa, que se ampara numa simbiose das operações de locação, venda e financiamento. No Brasil, na última década, as relações de consumo tem convivido com alguns tipos de…

Rendas. Na abordagem que fazemos a esta temática procuramos sempre, e para maior facilidade de compreensão de quem utilize este manual, conjugar a componente teórica com os desenvolvimentos práticos mais simplificados. Conscientes da vasta bibliografia que aborda esta temática, procuramos fazer uma selecção dos autores mais reputados da nossa comunidade cientifica e verter neste trabalho os ensinamentos de um grupo catedráticos de excelência, como disso são exemplos professores…

dispõe especificamente sobre o tratamento tributário dessa operação e pela resolução no. 2.309 de 1996 que regulamenta a referida lei. A lei usa a terminologia arrendamento mercantil, porém a denominação mais comum é leasing, criada pelo direito norte americano, que pode ser traduzido como locação ou arrendamento, prefere-se a expressão arrendamento pois ela expressa melhor a ideia de utilização econômica do bem arrendado. O leasing trata-se de um “contrato de natureza econômica e…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E CONCEITO O contrato de leasing trata do negócio realizado entre a instituição financeira e o cliente, no propósito de oferecer recursos para utilização de bens, sem a necessidade de sua aquisição. Surgiu da necessidade de comerciantes ou industriais por certos equipamentos, que não estes não podiam ou não queriam adquirir. Assim, buscavam uma instituição financiadora que os comprasse e os alugasse por certo tempo, e, ao final do contrato, poderiam optar pela…

................................................................................................8 4.1 Classificação dos Contratos de Leasing..........................................................9 5. Principais diferenças entre leasing, aluguel e financiamento................................9 6. Legislação............................................................................................................10 7. Modalidades de Contratos de…

Contrato de Locação Locadora Bem Locatário 1 Conceito Trata-se de uma operação de financiamento através da qual uma das partes (a Locadora) cede a outra (Locatário/Cliente) o direito de utilização de um determinado bem móvel ou imóvel, adquirido ou construído por indicação do cliente, durante um período de tempo prédeterminado, obtendo como contrapartida o pagamento de uma renda. O Locatário tem a opção de compra do bem no final do contrato, mediante o pagamento…

Sob a epígrafe de locatio conductio os romanos contemplaram a locatio conductio rerum (locação de coisas), a locatio conductio operarum (locação de serviços) e a locatio conductio operis (empreitada). O CC/16 manteve essa classificação. Sob o título de Locação, tratava em três seções autônomas, a locação de coisas, a locação de serviços e a empreitada. Na atualidade a locação de serviços desdobrou-se no contrato de trabalho regido pela CLT e que trata exclusivamente das relações de…