Resolução Contrato Locação Financeira

ais2009 CONTRATOS EMPRESARIAIS Resumo das Aulas PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO QUARTO ANO – OITAVO SEMESTRE Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula modesto@pucsp.br 01/08/2009 PROGRAMA 1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Autonomia da vontade. Intervenção estatal. Regimes jurídicos de direito privado dos contratos no Brasil. Princípios do Direito Contratual. Classificação dos contratos. Os contratos dos empresários. Contratos eletrônicos. COMPRA

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e MenƟras sobre o Valor Residual GaranƟdo (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, moƟvo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo práƟco

concepção económica de ser facto propulsor de rendimentos para uma empresa é a utilização e não a propriedade de um bem. Portanto genericamente, o Leasing pode ser explicado com um contrato cuja finalidade é a cessão do uso de bens de capital. Pode-se dizer que o Leasing ou Contrato de Locação Financeira – é o contrato pelo qual uma das partes (o locador) se obriga, mediante retribuição, a ceder à outra (locatário) o gozo temporário de uma coisa, móvel ou imóvel, adquirida ou…

concepção económica de ser facto propulsor de rendimentos para uma empresa é a utilização e não a propriedade de um bem. Portanto genericamente, o Leasing pode ser explicado com um contrato cuja finalidade é a cessão do uso de bens de capital. Pode-se dizer que o Leasing ou Contrato de Locação Financeira – é o contrato pelo qual uma das partes (o locador) se obriga, mediante retribuição, a ceder à outra (locatário) o gozo temporário de uma coisa, móvel ou imóvel, adquirida ou…

celebração do contrato. A elaboração do contrato de locação cabe às partes. Entretanto, é muito comum as imobiliárias fornecerem às partes contratos pré-elaborados cujos conteúdos, normalmente privilegiam os interesses do locador. Muitos desses contratos não são sequer ajustados às necessidades básicas dos contraentes. A adoção desse contrato é uma das possíveis fontes geradoras de conflituosidade. A situação é ainda mais grave quando são adotados os formulários de contrato de locação…

1. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO O contrato de locação de coisas encontra-se normatizado nos arts. 565 a 578 do Código Civil, e pode ser conceituado como aquele em que uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. 1.1 Obrigação do locador As obrigações do locador consistem em entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse…

poderá usufruir dele enquanto vigorar o contrato, com a opção de adquiri-lo ou não definitivamente no final. Para isso, o cliente paga uma espécie de aluguel mensal (as contraprestações) e deve cumprir as obrigações específicas assumidas (no caso de um automóvel, com o IPVA, multas e seguro, por exemplo). As partes são denominadas “arrendador” (instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente). O objeto do contrato é a aquisição, por parte do…

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e Men ras sobre o Valor Residual Garan do (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, mo vo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo

coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do preço. Estes contratos são aqueles celebrados a prazo, no qual o preço é devido em prestações. Esta cláusula possibilita segurança ao vendedor , visto que este pode retomar a coisa que está na posse do comprador ou de terceiros caso haja inadimplemento do contrato; é uma garantia ao vendedor do pagamento integral do preço. Este contrato é semelhante aos contratos de alienação fiduciária

à empresa fomentada (empresa-cliente) a venda de seus créditos futuros e consequente aumento no fluxo de caixa, acarretando em um aumento no seu poder de negociação. As atividades de fomento mercantil não se confundem com as de uma instituição financeira nem a elas se assimilam. Na conceituação do Fomento Mercantil, há três fundamentos básicos: 1. Prestação de serviços; 2. Venda e compra de créditos mercantis; 3. Aquisição de créditos de empresas; O factoring compreende, também, a…