Resolução Contrato Locação Financeira

situação em que os sujeitos pagavam ao Estado quantia fixada em moeda para exploração, além de um renda fixa com percentagem de juros (CARRO, Contratos de Leasing in Jus Navigandi, capturado 28.10.2003). Já no Direito Contemporâneo surgiu este instituto, primeiramente, nos Estados Unidos da América, aproximadamente em 1921. Na época era comum a prática de locação de prestações de serviços e manutenção por pessoas jurídicas, porém sem a opção de compra, denominado reeting (Mancuso apud…

.............................. 01 - Conceito e definição “Arrendamento Mercantil ou Leasing é o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante um preço residual previamente fixado.” Em termos legais, a definição encontra-se no art. 1º, parágrafo…

Crédito e Cobrança Sup. Tec. Em Gestão Financeira. MARQUÊS / SP 2013 1 - INTRODUÇÃO 4 2. LEASING 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 ORIGENS das operações de leasing 6 3.MODALIDADE CONTRATO DE LEASING 8 3.1 FINANCEIRO 8 3.2 OPERACIONAL 10 3.3 Classificação norte-americana 11 4. VANTAGENS E DESVANTAGENS 12 4.1 VANTAGENS 12 4.2 DESVANTAGEM 13 5. A ESCOLHA DO BEM 13 6.CONTRATO 13 6.1 Opções da Arrendatária 15 6.1.1 Opção ao final do contrato 15 6.1.2 Opção pela…

CPC. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DE 30%. I. A revogação da decisão agravada importa na perda do objeto do agravo retido. II. Não se considera inepta a petição inicial que, conquanto elaborada sem rigor técnico, permite a assimilação do pedido e da causa de pedir. III. Uma vez afastada a extinção do processo sem resolução do mérito, a…

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: o consensualismo (o contrato é uma convergência de vontades entre os contratantes);relatividade (o contrato gera efeitos apenas entre as partes). Todo contrato tem, implicitamente, cláusula de…

1 CONCEITO O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. Arrendamento é a concessão de um bem a outrem por um determinado período de tempo. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador…

Direito Civil II - Matéria da Prova aula I, II, III, IV 11/4 - Aula I Do Contrato de Fiança É o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra, É contrato acessório que se extingue com o fim do contrato principal. Sendo nulo o contrato principal, nula será a fiança (CC, 824). No entanto, o que ocorre com o contrato de fiança, não atinge o contrato principal; Efeitos da Fiança O fiador é devedor…

1 CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DA POSSE LIVRO III – TÍTULO I CONCEITO (art. 1.196) Há posse quando a pessoa exercita sobre a coisa um ou alguns dos poderes do domínio, usando-a, auferindo dela frutos, dispondo dela (promovendo a sua alienação ou cedendo-a em empréstimo), e, ainda, reivindicando-a do poder de quem quer que injustamente a possua. Constatada uma ou algumas dessas situações, pode-se dizer que existirá relação possessória. DETENÇÃO (art. 1.198) Situação jurídica onde há posse…

os lucros retidos. Uma empresa precisa manter equilíbrio entre o capital próprio e o capital de terceiros. A partir de determinado grau de alavancagem financeira, o custo do empréstimo torna-se excessivamente alto a ponto de inviabilizar sua captação. Existem ramos de atividades econômicas que permitem maior ou menor grau de alavancagem financeira. AÇÕES PREFERENCIAIS A atribuição de dividendos fixos ou mínimos para ações preferenciais é relativamente comum entre outros países, embora…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para um entendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. O instituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez,…