Leasing

1 CONCEITO

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. Arrendamento é a concessão de um bem a outrem por um determinado período de tempo. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.
O leasing é uma operação com características legais próprias, não se constituindo operação de financiamento. Nas operações de financiamento, o bem é de propriedade do mutuário, ainda que alienado, já no ato da compra.
Ate 1996 o leasing era exclusividade das pessoas jurídicas, porem a resolução Nº 2309 de 28/08/1996 modificou esta realidade, alterando as leis nº 6.099 de 12.09.74 e nº 7.132 de 26.10.83

2 FORMAS DE LEASING
Existem 3 formas de leasing:
• Financeiro;
• Operacional;
• Leasing back.
Requisitos fundamentais para formação dos contratos – Art. 104 Código Civil Brasileiro
“Art. 104.
A validade do negócio jurídico requer:
I- agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.”
No leasing operacional, existe uma cláusula de prestação de serviços (assistência técnica, treinamento especializado, etc.), ligada à locação dos bens. As despesas oriundas desta prestação de serviços tanto podem ser de responsabilidade da arrendadora quanto da arrendatária. O prazo mínimo para esse tipo de leasing é de 90 dias.
O leasing financeiro se diferencia do operacional por inexistência de cláusula de prestação de serviços. É uma espécie de locação com a opção de