Resolucao Conama 358

DIRETRIZES LEGAIS na GESTÃO dos RSSS • Resolução CONAMA 358 (29.04.05) • RDC 306 (07.12.04) • Lei Municipal nº 13.478 (30.12.02) CLASSIFICAÇÃO de RSSS • • • • • GRUPO A - características biológicas GRUPO B - características químicas GRUPO C - características radioativas GRUPO D - não perigosos inertes e não-inertes GRUPO E - perfurantes e cortantes RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSSS São resíduos gerados por prestadores de: • • • • • assistência médica, odontológica

306/04/ANVISA RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS REGULAMENTAÇÃO  HARMONIZAÇÃO ENTRE CONAMA E ANVISA  Aprimorar, atualizar e complementar SUVISA/RN Secretaria Estadual da Saúde Pública – RN Vigilância Sanitária __________________________________________________________ www.suvisa.rn.gov.br RDC 306/04/ANVISA  RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC DE Nº 306/04/ANVISA/MS E RESOLUÇÃO CONAMA DE Nº 358/05/MMA  Planos de Gerenciamento de RSS – PGRSS  Manejo dos…

elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos utilizou-se como base a Lei n 9966/00, de 28/04/2000, a Resolução CONAMA n° 313/02, de 29 de outubro de 2002, a restrição n° 17 da Licença de Operação n° FE002751, de 19/05/2003 e o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Resolução - RDC nº 056, de 06 de agosto de 2008). 2. OBJETIVO O Plano de Gerenciamento de…

construções e instalações de serviços de saúde, a serem observados em todo o território nacional; · Resolução CNEN – 3.05, de 19 de janeiro de 1989 – Aprova a Norma Experimental: requisitos de radioproteção e segurança para serviços de medicina nuclear; · Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de 1988 – Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências; Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN – 6.05, de 27 de novembro de…

pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. (ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004) REGULAMENTADA RDC nº 306 ANVISA, de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Resolução nº 358 CONAMA, de 2005, que dispõe sobre o tratamento e disposição final desses resíduos. RESÍDUOS DESERVIÇOS DE SAÚDE – RSS É o resíduo resultante de atividades exercidas por estabelecimento gerador que, por suas características,…

Hospital da Mulher no município de Camaçari-Ba, e visa a verificação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), de acordo com as Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358 de 29 de abril de 2005, bem como colaborar no gerenciamento adequado dos resíduos por meio da proposição de sugestões para o estabelecimento,…

incluídos os perigosos. Resolução CONAMA 237 19/12 1997 - regulamenta aspecto de licenciamentos estabelecidos na PNMA (Política Nacional do Meio ambiente). Resolução CONAMA 1 de 8/3/1990. Dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Resolução CONAMA 358 de 2005.e RDC 306 de 2004 estabelece a PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço e Saúde). Resolução CONAMA 005,…

meio ambiente e a preservação da saúde. Grandes investimentos são realizados em sistemas e tecnologias de tratamento e minimização. No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a…

e do meio ambiente (Anvisa, 2004). Com base nessas orientações todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme as características dos resíduos gerados e a classificação especificada na resolução. O plano engloba o manejo nas etapas de segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos e disposição final, além de ter se…

possíveis causas e efeitos de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Este estudo é exigido pelos órgãos ambientais competentes em atendimento ao estabelecido no Art. 2º da Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986. O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento, e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.…