Rese Gandra

de justificar a lei de talião e as teorias absolutas, deixa-a desmascarada. 2.5.2.4 Composição Para conter a desproporcionalidade da fase da vingança, emergiu a composição, que era a expiação da pena pelo pagamento em pecúnia, mercadorias, reses, etc. A origem da composição é tão remota quanto a da lei de talião, com o diferenciador de que a composição representou avanço significativamente maior. Considero inadequado deixar de mencionar tal fase, como fez César Roberto…

aquisição do mesmo (Súm. n. 380 – STF). Ação de alimentos provisórios – Ação que, na separação conjugal, abandono do lar ou anulação de casamento, o cônjuge inocente impetra para pedir auxílio alimentício. Ação de antic – Ação pela qual o credor rese anticrético tem o direito de cobrar do seu devedor o pagamento total da dívida vencida. Ação de c onsignação em pagamento – Entrega em depósito de valores, bens necessários para pagamento de dívida ou despesas obrigatórias, ou…

coletivo (cf. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, Comentários à Constituição brasileira de 1988, p. 19), é uma meta geral, abrangendo toda a face do Estado Brasileiro e, consequentemente, do Estado Democrático de Direito. Nessa esteira, CELSO BASTOS e IVES GANDRA MARTINS dizem que a “referência à dignidade da pessoa humana parece conglobar em si todos aqueles direitos fundamentais, quer sejam os individuais, clássicos, quer sejam os de fundo econômico e social. (...) Portanto, o que ele…

processual da avocatória se, ocorrendo a conexão entre crimes praticados pelo réu, os processos separadamente instaurados já se acham definitivamente sentenciados. Em tais hipóteses, a matéria somente pode ser apreciada para efeito de unificação das penas” (RESE 295.919-3/3, 2.ª C., rel. Egydio de Carvalho, 17.04.2000, v. u., RT 779/573). O mesmo ocorre se a conexão se der entre feitos da Justiça Federal e da Justiça Estadual: STF: “No concurso de infrações penais, a competência da…

blefe; cedro; cervo; besta (arma); incesto; medievo; obsoleto. Palavras com /ê/ — som fechado: adrede; besta (animal de carga); cerda; destro; escaravelho; extra; fechar (e suas flexões: fecho, fechas, fecha, feche, feches etc.); magneto; quibebe; reses. Palavras com /ó/ — som aberto: amorfo; canoro; coldre; dolo; inodoro; molho (feixe); sinagoga; tropo. Palavras com /ô/ — som fechado: alcova; alforje; algoz; boda; bodas; choldra; desporto; foro (jurisdição); transbordo. 1.10.…

blefe; cedro; cervo; besta (arma); incesto; medievo; obsoleto. Palavras com /ê/ — som fechado: adrede; besta (animal de carga); cerda; destro; escaravelho; extra; fechar (e suas flexões: fecho, fechas, fecha, feche, feches etc.); magneto; quibebe; reses. Palavras com /ó/ — som aberto: amorfo; canoro; coldre; dolo; inodoro; molho (feixe); sinagoga; tropo. Palavras com /ô/ — som fechado: alcova; alforje; algoz; boda; bodas; choldra; desporto; foro (jurisdição); transbordo. 1.10.…

exclusivamente (res perit domino). Assim como são deles, também, os eventuais melhoramentos. Se Antonio havia emprestado determinada quantidade de cabeças de gado a Benedito, e uma ou mais das vacas dá à luz bezerros durante o prazo do mútuo, o número de reses a restituir não é aumentado. A tecnologia civilista dá destaque a essa característica do empréstimo de coisas fungíveis, classificando o mútuo como contrato translativo. Nele, a tradição do bem da posse do mutuante para o…

específicas necessidades de tutela (Lezioni di diritto processuale civile. 3. ed., Napoli: Jovene Editore, 1991, p. 34). 27 YARSHELL, Flávio Luiz. Alterações na legislação processual e segurança jurídica. Carta forense, n. 50, p. 6, jul./2007. É de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS a advertência, também no mesmo rumo, de que a pouca atenção do julgador aos reais propósitos da nova roupagem do direito processual pode redundar num certo desalento, diante da “possibilidade de resultarem inúteis…

2008, p. 125-172. Disponível em: http://www. stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/O_direito_a_saude_nos_20_anos_da_CF_coletanea_TAnia_10_04_09.pdf Sarlet, Ingo Wolfgang et al. (eds.). 2008. Direitos Fundamentais: Orçamento e “Rese”va do Possível). Porto Alegre: Livraria do Advogado. Schwartz, G. A. D.. 2004. O Tratamento Jurídico do Risco no Direito à Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado. INFORMAÇÃO ADICIONAL: Ministério da Saúde: http://portal.saude.…

para completar a lacuna do texto. A partir do ofício enviado pelo fisco, começou-se a levantar informações sobre a sonegação de imposto de renda no mundo do esporte no Brasil. “O futebol já é o quarto maior mercado de capitais do mundo”, diz Ives Gandra Martins, advogado tributarista e conselheiro do São Paulo Futebol Clube, ______________ só agora a Receita começa a prestar atenção nos jogadores. Em outros países não é assim. Nos Estados Unidos, ano passado, a contribuição fiscal do…