Rescisão Do Contrato De Compra E Venda De Imóvel

Contrato de compra e venda de imóvel urbano Das partes Promitente Vendedor: Andre Luis Ferreira, solteiro, empresário, portador do CPF: 068.954.186-44, do RG: MG-14.119.696, residente e domiciliado à Travessa Rodrigo Romoaldo Silva, 425, Vila Operária, Diamantina MG, CEP: 39.100-000 a seguir denominado simplesmente promitente vendedor; Promissária Compradora: Cleuma Aparecida de Almeida, brasileira, profissional liberal, solteira, portadora do CPF: 275.760.298-541 e do RG: 29302874, residente

compromissos de um contrato de compra e venda. Este instituto torna-se bem delicado no que diz respeito “contratos”, por se tratar de algo de algo que somente ganha eficácia após ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Neste trabalho iremos abordar sobre o conceito do direito do promitente, sua natureza jurídica, seus requisitos essenciais, seus efeitos jurídicos e sua forma de extinção. DO DIREITO DO PROMITENTE. De acordo KUMPEL. V. Frederico: “O compromisso de compra…

nº 340, Bairro dos Coqueiros, nesta Cidade de Caxias do Sul/RS, por sua procuradora, conforme anexo instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, a teor do artigo 282 e seguintes do CPC, propor Ação Ordinária de Rescisão Contratual, contra: SANTA MATILDE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito com CNPJ nº 10.214.039/0001-50, com sede na Cidade de Caxias do Sul/RS, à Rua Teófilo Otoni Filho, nº 479, Bairro Vista Alegre,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA que entre si fazem, de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE VENDEDOR; e, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE COMPRADOR, que tem entre si, justo e contratado o presente instrumento, mediante

JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PÓS-GRADUANDA: EFEITOS DA FALÊNCIA NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao cumprimento das obrigações assumidas. Excluem-se deste conceito, portanto, e da possibilidade de serem rescindidos pela decretação da falência, aqueles contratos que, embora definidos como bilaterais para os…

Apelação Cível n. 2007.005724-4, de São José Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. – RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. – MÉRITO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA. CULPA EVIDENCIADA. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. - ARRAS…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PROMITENTE VENDEDORA: VALE DO SINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.648.282/0001-91, com sede na Rua Conceição, nº 408-B, Centro, na cidade de São Leopoldo/RS, neste ato representada por seu sócio-gerente, Luís Antônio da Silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 373.517.530-91 e portador da Carteira de Identidade n° 2015135482 – SSP/RS, residente e…

Compra e Venda Era um antigo escambo. Antigamente o comércio entre a população se fazia por meio da troca de mercadorias. Compra e venda: é o contrato entre pagador e vendedor na qual a uma troca de um determinado bem por dinheiro, mediante o pagamento de um preço que transfere o domínio desse bem. É um tipo de contrato bilateral ou sinalagmático, ou seja, tem prestação e contraprestação. É o contrato mais utilizado de todos. Escopo: garantir que aquele que adquiriu determinada coisa

Introdução O instituto da corretagem no âmbito imobiliário exige um conhecimento técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame atento de questões jurídicas controvertidas, como a permissibilidade ou não de restituição judicial das quantias recebidas a título de comissão, em caso de resolução ou rescisão contratual. Com o considerável aumento da importância do cenário imobiliário no mundo dos negócios, aumentaram também os riscos…

técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame atento de questões jurídicas controvertidas. Com o considerável aumento da importância do cenário imobiliário no mundo dos negócios, aumentaram também os riscos empresariais de investimento no setor. O mercado imobiliário está exigindo que o corretor de imóveis seja um profissional mais qualificado e com conhecimento de todos os detalhes do imóvel que está vendendo. Esta exigência…